Termos de Uso

O Instituto Ciência Hoje ICH fornece a você ("Usuário"), sujeito aos Termos dos Serviços abaixo, que podem ser modificados na medida do necessário ao desenvolvimento e constante aprimoramento do serviço e sem prévio aviso ao usuário, os serviços com a seguinte descrição:

O site cienciahoje.org.br é um canal de notícias e uma comunidade virtual colaborativa que tem como objetivo ser um meio de comunicação entre pessoas na Internet.

O site cienciahoje.org.br disponibiliza canais de informação e recursos interativos para atividades de relacionamento e colaboração voluntária, que possibilitam às pessoas físicas e jurídicas exporem seus perfis pessoais, produtos, serviços, em páginas da Internet utilizando conteúdos em formatos como fotos, vídeos, texto, recomendações, comentários, etc.

Para participar da comunidade cienciahoje.org.br basta que o novo usuário preencha o seu cadastro.

Constituem parte integrante dos Termos dos Serviços os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade do cienciahoje.org.br e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, sempre que necessário, pelo cienciahoje.org.br, aplicáveis a cada um dos Serviços, além da legislação aplicável.

Ao aceitar e utilizar qualquer Serviço, o Usuário indica que leu e concordou com a versão mais recente dos Termos dos Serviços, vinculando automaticamente o Usuário às regras ali contidas.

2. Obrigações de Registro do Usuário

Envidaremos nossos melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos, atualizados e completos quanto possível.

No entanto, as atualizações, correções e remoção de informações cadastrais dos USUÁRIOS são de sua responsabilidade, pois são estes que controlam as atividades mencionadas. O site não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os USUÁRIOS possam realizar em relação às mencionadas informações cadastrais em desconformidade com a natureza e função das mesmas.

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em: 

(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no "Cadastro Rede Ciência Hoje" para acesso ao Serviço; 
(b) conservar e atualizar imediatamente, sempre que necessário, tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. 

Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o cienciahoje.org.br tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o cienciahoje.org.br terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

 

3. Política de Privacidade 

cienciahoje.org.br possui uma política expressa sobre a questão da privacidade online. As Informações de Registro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade.

Favor consultar o documento "Política de Privacidade do cienciahoje.org.brdisponível aqui para maiores informações. Tal documento constitui parte integrante dos Termos dos Serviços e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários antes da aceitação e utilização o serviço.

cienciahoje.org.br se preocupa com a segurança e privacidade de todos os seus Usuários, especialmente crianças ou adolescentes que eventualmente possam acessar o Serviço.

Se você for menor de 18 anos, você somente poderá participar deste site com a autorização de um responsável legal, seja seu pai, mãe ou tutor.

De acordo com a legislação aplicável à criança e ao adolescente, é responsabilidade dos pais determinar se determinado Serviço e/ou Conteúdo é ou não apropriado. 

 

4. Conta do Usuário, senha e segurança

Ao final do processo de cadastro da Rede Ciência Hoje, o Usuário deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação, bem como, por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em: 

(a) notificar imediatamente o cienciahoje.org.br sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento; 
(b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada acesso e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.O cienciahoje.org.br não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário. 
 

5. Conduta do Usuário

O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, áudio, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material (o "Conteúdo"), seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo.

Isto significa que cada Usuário, e nunca o cienciahoje.org.br, é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço. O cienciahoje.org.br não controla o Conteúdo disponibilizado através do Serviço e, como conseqüência, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal Conteúdo, sendo os mesmos de responsabilidade do Usuário que os publicou. Ao utilizar o Serviço, o Usuário reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Sob nenhuma forma, o cienciahoje.org.br será responsável por qualquer Conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço.

Ao acessar a página do site cienciahoje.org.br o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site . O simples acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para: 

· transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;

· violar direitos das crianças e adolescentes; 

· assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade ou representante de terceiros; 

· forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço; 

· tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o pleno direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança; 

· tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos"); 

· tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas que são designadas para tal fim e assim expressamente identificadas pelo cienciahoje.org.br

· tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; 

· interromper o fluxo normal de trocas de informações, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real; 

· interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço; 

· violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro;

· vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros; 

· obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários;

O Usuário reconhece que o cienciahoje.org.br não pré-seleciona o Conteúdo a ser disponibilizado através do Serviço, mas o cienciahoje.org.br ou seus representantes, reservam-se o direito de (mas não se obrigam), a seu exclusivo critério, rejeitar ou modificar a disponibilização de qualquer Conteúdo através do Serviço. Sem limitação ao disposto acima, o cienciahoje.org.br e seus representantes terão o direito de retirar do Serviço qualquer Conteúdo que viole os Termos dos Serviços ou que seja censurável por qualquer motivo. O Usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo, inclusive por confiar que qualquer Conteúdo seja correto, completo ou útil. Cabe ao Usuário decidir se irá ou não confiar em qualquer Conteúdo criado disponível no cienciahoje.org.br.

O Usuário reconhece e concorda que o cienciahoje.org.br poderá preservar o Conteúdo do Usuário, mas também poderá divulgá-lo se desta forma determinar a Lei ou, de boa fé, acreditar que a preservação ou a revelação sejam necessárias para:

(a) cumprir com algum procedimento legal; 
(b) fazer cumprir os Termos dos Serviços; 
(c) para responder reclamações de que tal Conteúdo viole direitos de terceiros; 
(d) para proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança do cienciahoje.org.br, dos Usuários e do público em geral.

O Usuário reconhece que o processamento técnico e as transmissões através do Serviço, inclusive de Conteúdo do próprio Usuário, podem implicar em:

(a) transmissões através de várias redes de conexão; e, 
(b) modificações para cumprir ou promover a adaptação a requisitos técnicos de redes de conexão ou de dispositivos.

Desta forma, o Usuário, neste ato, expressamente autoriza tal processamento técnico de transmissões, conforme seja necessário a fim de obedecer às normas legais aplicáveis. 

 

6. Restrições Específicas para Uso Internacional

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida. 
 

7. Conteúdo Submetido ou Disponível para Inclusão no Serviço

cienciahoje.org.br não reclamará, em nenhuma hipótese, a propriedade sobre qualquer Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão no Serviço. Entretanto, com respeito ao Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão em áreas publicamente acessíveis do Serviço, o Usuário concede ao cienciahoje.org.br uma licença mundial, sem a incidência de royalties e não exclusiva para: usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, executar e exibir publicamente tal Conteúdo no Serviço. A licença ora garantida vigorará na forma como o Usuário determinar para exibição no Serviço e terminará quando o Usuário remover ou o próprio cienciahoje.org.br excluir tal Conteúdo do Serviço. 

 

8. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar o cienciahoje.org.br, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com o cienciahoje.org.br, de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão do Conteúdo pelo Usuário submetido, exibido, transmitido ou tornado disponível no Serviço, o uso pelo Usuário do Serviço, a conexão com o Serviço, a violação dos Termos dos Serviços ou a violação de qualquer Direito.

 

9. Proibição de Revenda do Conteúdo

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer Conteúdo disponibilizado através do Serviço.

 

10. Práticas Gerais sobre Uso e Armazenamento

O Usuário reconhece que o cienciahoje.org.br poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço.

O Usuário concorda que o cienciahoje.org.br não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de mensagens, outras comunicações ou Conteúdo mantido ou transmitido através do Serviço.

O Usuário concorda que o cienciahoje.org.br reserva-se o direito de desativar a conta que esteja inativa por um razoável período de tempo. O Usuário reconhece, ainda, que o cienciahoje.org.br poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério com ou sem notificação. 

 

11. Modificações no Serviço

cienciahoje.org.br reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que o cienciahoje.org.br não está apto a proceder para o Usuário ou terceiros qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço. 
 

12. Término

O Usuário concorda que o cienciahoje.org.br, à seu livre critério, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se o cienciahoje.org.br acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Uso.

O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos dos Serviços, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o cienciahoje.org.br poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço. 

 

13. Negociações com Anunciantes

A correspondência, negociação ou participação do Usuário em promoções com anunciantes, encontradas ou divulgadas através do Serviço, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorrem exclusivamente entre o Usuário e o anunciante. O Usuário concorda que o cienciahoje.org.br não é responsável por qualquer perda e dano de qualquer tipo incorrida como resultado de tal negociação ou como resultado da presença do anunciante no Serviço. 

 

14. Conexões ("Links")

O Serviço ou terceiros poderão fornecer "links" para outros sites da World Wide Web ou outros recursos.

Como o cienciahoje.org.br não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que o cienciahoje.org.br não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Usuário expressamente reconhece que o cienciahoje.org.br não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tal Conteúdo, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos.

 
15. Direitos de Propriedade Intelectual do cienciahoje.org.br e de Terceiros

O Usuário reconhece e concorda que o Serviço, bem como, qualquer software necessário utilizado em conexão com o Serviço ("Software"), contém informações confidenciais de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas.

O Usuário reconhece e concorda que o Conteúdo incluído em propagandas patrocinadoras ou informações apresentadas ao Usuário através do Serviço ou anunciantes são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pelo cienciahoje.org.br ou anunciantes, o Usuário concorda em não modificar, copiar, adaptar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço ou do Software, no todo ou em parte.
 

16. Garantia Limitada

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que:

A. O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. O cienciahoje.org.br em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece outras garantias além das estabelecidas nestes Termos dos Serviços. Ocienciahoje.org.br reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos usuários do Serviço.

B. O cienciahoje.org.br não pode garantir que:

(I) determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário; 
(II) que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros; 
(III) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável; 
(IV) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas; 
(V) que quaisquer erros serão corrigidos na velocidade desejada pelo Usuário.

C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais. 
 

17. Limitação de Responsabilidade

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que o cienciahoje.org.br não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

(I) uso ou incapacidade de usar o Serviço; 
(II) custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através do Serviço; 
(III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destes;
(IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;
(V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.

 

18. Direitos Autorais 

cienciahoje.org.br respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que seus Usuários façam o mesmo. Se o Usuário ou terceiros acreditam que suas obras foram copiadas de maneira que constitua violação de direitos autorais, o Usuário ou terceiros deverão fornecer à administração do cienciahoje.org.br, para que as providências cabíveis sejam tomadas, as seguintes informações:

1. assinatura normal ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais;
2. descrição da obra protegida por direito autoral que o Usuário ou terceiros entendem ter sido infringido;
3. descrição do local no site (URL´s) onde se encontra o material que o Usuário ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais;
4. endereço, telefone e endereço de e-mail do Usuário ou terceiro responsável; 
5. declaração do Usuário ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei; 
6. declaração do Usuário, sob as penas da lei, indicando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos. 
A administração do cienciahoje.org.br que receberá notificações de infração pode ser contatado no endereço: atendimento@cienciahoje.org.br

 

19. Disposições Gerais

Os Termos do Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e o cienciahoje.org.br e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

Os Termos dos Serviços e o relacionamento entre o Usuário e o cienciahoje.org.br serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

O Usuário e o cienciahoje.org.br concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil e elegem o foro central da comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir qualquer questão referente ao presente Termo de Uso ou sobre a relação entre cienciahoje.org.br l e Usuário.

Caso o cienciahoje.org.br deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos do Uso, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação.

Se qualquer dispositivo dos Termos dos Serviços for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos dos Serviços deverão ser interpretados de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos dos Serviços permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

20. Dúvidas                 

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato conosco através do email atendimento@cienciahoje.org.br.