Preparando-se para a próxima rodada de negociações sobre o tratado que regula o trânsito internacional de organismos vivos modificados, o Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB) promoveu no último dia 11, em Curitiba, um workshop cujo principal ponto de discussão foi o Protocolo de Cartagena (tratado ambiental que objetiva proteger a biodiversidade e evitar danos à saúde humana). As primeiras negociações para formulação do acordo ocorreram em 1998 na cidade colombiana que dá nome ao documento. De lá pra cá, os países signatários discutiram o protocolo em duas reuniões. O próximo encontro mundial, chamado de MOP-3 (Meeting of the Parties), acontecerá em Curitiba em março de 2006.
Atualmente são 127 os países signatários, entre os quais o Brasil se destaca por ser a maior nação exportadora de commodities que ratifica o documento. Outras partes importantes que assinam o tratado são Índia, Japão, México e membros da União Européia. Entre os não-signatários está o chamado Grupo de Miami, formado por Estados Unidos, Chile, Argentina e Austrália.
O uso do termo ‘organismo vivo modificado’ (OVM) ao invés do convencional ‘organismo geneticamente modificado’ (OGM) se deve ao fato de o acordo tratar apenas de produtos passíveis de reprodução: aqueles destinados a processamento, pesquisa ou que serão intencionalmente liberados no meio ambiente. Ele não regula o movimento transfronteiriço de produtos industrializados porque estes não podem ser cultivados no país importador.
Símbolo concebido para identificar produtos com componentes transgênicos comercializados no mercado brasileiro.
Um dos impasses que adiam a efetiva implantação do protocolo se refere ao seu artigo 18.2, que trata da identificação dos OVMs exportados. Durante o MOP-2, realizado em Montreal, Canadá, em 2005, Brasil e Nova Zelândia protestaram contra o trecho do documento que prevê a adoção da expressão ‘Contém OVMs’ para identificar produtos transgênicos.
O Brasil defende que os carregamentos de commodities agrícolas geneticamente modificados devem apresentar a advertência ‘Pode conter OVMs’. O coordenador de biossegurança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcus Vinicius Coelho, disse que o governo entende que esse tipo de identificação é suficiente para garantir a proteção para a diversidade biológica que o protocolo visa. Além de Coelho, o workshop de Curitiba contou com a participação de Alda Lerayer, secretária-executiva do CIB, e Rodrigo Lima, pesquisador do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone).
De acordo com o representante do Mapa, pode parecer ingênua a decisão do Brasil de ratificar o protocolo, já que foi o único a fazê-lo entre os grandes exportadores de soja. Ele contesta essa visão e acredita que o país deverá se beneficiar no futuro. “Com a opção de identificação ‘Pode conter OVMs’, países como o Canadá, que apenas assina o documento, tenderiam a ratificá-lo”, afirmou. “Está na agenda do Itamaraty levar a idéia para os demais países, possivelmente através de uma reunião que antecederá o MOP-3.”
Rodrigo Lima concorda com a idéia. Ele acredita que a expressão ‘Contém OVMs’ obrigaria tanto o porto de origem como o de chegada a realizar testes para detectar organismos modificados. Se detectados, então seriam feitos testes específicos para verificar as alterações. Segundo o pesquisador do Ícone, isso implicaria custos da ordem de 50 mil dólares por dia pela retenção de navios nos portos e ele quer saber quem seria responsável pelo pagamento desses valores.
Lima abordou também um ponto que está em aberto desde a última reunião das partes: quem seria responsabilizado no caso de ações jurídicas por testes de compatibilidade? Um agricultor que colheu uma safra livre de transgênicos para exportação acaba tendo seus grãos misturados a outras cargas em silos e a restos de carregamentos anteriores em navios. “Se o país de entrada das commodities detectar transgenia, como esse agricultor seria responsabilizado?”
Rastreamento
Os testes de detecção e o rastreamento de OVMs também foram discutidos no encontro. Alda Lerayer levantou outras questões que ficariam pendentes caso o produto seja identificado por ‘Contém OVMs’. Nesse caso, deveria se chegar a um acordo em relação ao local onde os testes de detecção seriam feitos: no porto de origem, de entrada ou em ambos? Se realizados em mais de um país e os resultados fossem incoerentes, isso poderia levar à recusa de carga, gerando desavenças. “Em que instância então os conflitos seriam arbitrados?”, indagou. A secretária-executiva do CIB mostrou ainda que os países que defendem a identificação estrita de OVMs não são exportadores e muitos não têm uma legislação nacional de biossegurança.
Outro ponto chave para a implementação do protocolo é o chamado Biosafety-Clearing House (BCH), mecanismo que serve para troca de informações científicas, técnicas, ambientais e jurídicas sobre OVMs entre os países-parte. O BCH se baseia em fundamentos vindos de qualquer nação e pode ser acessado pela internet por cidadãos que queiram conhecer as especificações contidas nas commodities exportadas. Devido à não-implementação do acordo, poucas informações estão disponíveis atualmente. O Brasil trabalha na publicação de dados relacionados com a liberação de soja e algodão transgênicos no meio ambiente.
Lima concluiu a discussão defendendo a importância da pesquisa na tomada de decisões. “Os parâmetros que devem guiar as discussões são técnico-científicos e de modo algum podem ser pautados por posições ideológicas”. Uma amiga, contou, decidiu não mais comer determinado chocolate porque ele continha ingredientes transgênicos. Essa, a seu ver, é uma atitude tipicamente ideológica. “Mas é preciso que as pessoas tenham a opção de consumi-los caso fique comprovado que não apresentam risco à saúde e ao meio ambiente”, argumentou.
Célio Yano
Especial para a CH On-line / PR
21/11/2005
