Efeitos das políticas de preservação

Em 2004, o desmatamento na Amazônia atingiu um pico de 27 mil km². Cinco anos depois, o assustador índice foi reduzido para 7 mil km². Um estudo feito pela Climate Policy Initiative (CPI), organização que avalia ações de preservação ambiental, aponta as políticas públicas do governo brasileiro como responsáveis por essa redução.

Os pesquisadores buscaram estimar a área que teria sido desmatada caso duas políticas de conservação, instituídas em 2004 e 2008, não tivessem sido criadas. Para isso, eles usaram um modelo estatístico que leva em consideração alguns fatores associados ao desmatamento ou à preservação de florestas.

Os índices de desmatamento são fortemente influenciados pelo preço dos produtos agropecuários

Segundo o estudo, os índices de desmatamento são fortemente influenciados pelo preço dos produtos agropecuários no mercado: quanto maior é o preço de um produto, maiores são as chances de um ruralista desmatar a floresta a fim de expandir suas terras para plantio ou formação de pastos para o gado.

Para entender os efeitos da economia agrícola sobre a preservação ambiental, o estudo avaliou a flutuação dos preços de soja, arroz, mandioca, milho e cana-de-açúcar, além do preço do boi gordo, no período de 2002 a 2009. Os dados foram coletados em 380 municípios de quatro estados da Amazônia Legal, região que abriga trechos da floresta amazônica.

“Os preços dos produtos foram então inseridos em um modelo estatístico que simula a reação do fazendeiro diante de mudanças na economia”, diz Juliano Assunção, economista da PUC-Rio e coautor do estudo. A simulação também se baseou em informações sobre a área da floresta amazônica efetivamente desmatada entre 2002 e 2009, obtidas por meio de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Soja
A flutuação dos preços de produtos agrícolas como a soja e do gado influencia os índices de desmatamento, à medida que pode estimular os produtores a expandirem as terras usadas em suas atividades. (foto: Flickr/ tuli nishimura – CC BY-NC-SA 2.0)

Segundo o modelo, as políticas públicas de preservação são eficazes em determinada região quando, apesar de os preços altos dos produtos favorecerem o lucro e o aumento da produção, o agricultor não desmata a floresta para expandir suas terras.

O resultado da simulação revela que 62 mil km² do território que seria desmatado por conta do aumento dos preços foram conservados após a criação das políticas de preservação. O estudo mostra que a ausência das medidas levaria ao dobro do desmatamento registrado nas imagens de satélite entre 2005 e 2009.

Os principais pontos das políticas públicas criadas em 2004 e 2008 foram a expansão da área de territórios protegidos e a exigência de que o ruralista esteja em dia com a legislação ambiental para receber ajuda financeira.

Segundo Assunção, ao diminuir a disponibilidade de áreas férteis para plantio e pastagem, essas medidas estimulam a criação de tecnologias para melhor uso da floresta. “Além de impedir o desmatamento ilegal, as políticas podem melhorar o aproveitamento de recursos naturais.”

No futuro, a Climate Policy Initiative pretende entender como cada política influencia isoladamente os índices de desmatamento.

Política pró-conservação?

As imagens registradas por satélite evidenciam uma queda considerável no desmatamento da floresta amazônica. Mas o biólogo Jean Remy Guimarães, autor da coluna ‘Terra em transe’na CH On-line, ressalta que elas não são suficientes para o monitoramento efetivo na região.

Guimarães: As imagens de satélite não são suficientes para o monitoramento efetivo na região

“Ter os dados do satélite é ótimo, mas é preciso também fazer a fiscalização em solo, pois muitas áreas ainda são desmatadas”, diz. E completa: “O estudo dá a impressão de que o governo federal está atuante, quando na verdade ele é o principal ausente.”

Em relação à política ambiental brasileira, o biólogo lembra ainda que o novo Código Florestal – que foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial – pode ser prejudicial para a floresta amazônica.

Segundo Guimarães, o novo código, que, entre outros aspectos, desobriga pequenos agricultores a reconstituir a área desmatada, pode ser culpado por aumentar quase dez vezes os índices de desmatamento na Amazônia entre abril de 2010 e abril de 2011.

Ele explica que, embora o documento ainda não esteja em vigor, sua divulgação pode ter aumentado a devastação de áreas frágeis da floresta. “O novo código é um exemplo de política que atua em favor do desmatamento e sua possível aprovação cria expectativa sobre quem desmata a floresta”, completa.

Mariana Rocha

Ciência Hoje On-line