Diferente do que acontece em outras áreas de pesquisa, o lento desenvolvimento dos trabalhos em biossegurança no Brasil não está ligado apenas à falta de recursos financeiros. Grande parte dos problemas decorre de uma super-regulação do setor e de campanhas sem sustentação científica contrárias aos estudos na área. Assim, o país vai ficando para trás na corrida biotecnológica.

 

Esses obstáculos estiveram no centro dos debates travados durante o IV Congresso Brasileiro de Biossegurança, realizado em setembro último, em Porto Alegre. A questão é tão séria que, durante o encontro, seus participantes decidiram elaborar um documento clamando por rápida regulamentação da lei de biossegurança e pela retomada das pesquisas biotecnológicas no país. A carta, denominada Manifesto Farroupilha , foi enviada ao governo federal.

 

Nesta entrevista à CH On-line , a presidente da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio) e coordenadora do congresso, Leila Oda, faz um balanço da reunião, não poupando críticas aos responsáveis pelo atraso em que o Brasil se encontra na área de biossegurança.

 

Que avaliação a senhora faz do IV Congresso Brasileiro de Biossegurança?

Tivemos mais de 700 inscritos oriundos de 17 países, além de representantes da FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura], da Unep e da Unesco [órgãos das Nações Unidas voltados respectivamente para o meio ambiente e para a educação, ciência e cultura]. Como não há uma sociedade científica na área de biossegurança que envolva todo o continente latino-americano, os congressos da ANBio, realizados a cada dois anos, são o ponto de encontro de pesquisadores dos países vizinhos. Dessa vez, houve representantes de quase toda a América Latina. Só isso, creio, já seria motivo para contabilizarmos um saldo positivo.

 

Que pontos do evento a senhora salientaria?

Número 1 da revista Biopop

A discussão mais ampla e mais importante girou em torno da lei de biossegurança brasileira. Vários cientistas participaram dos debates que avaliaram questões polêmicas como as células-tronco embrionárias e os aspectos relativos à segurança dos organismos geneticamente modificados [OGMs]. A redação do Manifesto Farroupilha também merece realce, uma vez que o documento alerta o governo federal para a necessidade de uma rápida regulamentação da Lei de Biossegurança e de constância nos processos de avaliação das normas adotadas. No manifesto, solicitamos também a retomada das pesquisas na área biotecnológica, suspensas desde março passado devido à nova lei, e a continuidade de fomento para capacitação de recursos humanos na área de biossegurança. Cabe destacar ainda o lançamento de uma importante ferramenta de popularização do conhecimento científico, a revista Biopop , que tratará de temas ligados à biotecnologia e será distribuída bimestralmente para as escolas de ensino médio e profissionalizante do país. Como a falta de divulgação do conhecimento científico é uma dificuldade enfrentada pelos pesquisadores, a ANBio decidiu investir na publicação de um veículo dessa natureza.

 

Quais os temas mais relevantes abordados pelos conferencistas?

Saliento o trabalho do professor inglês Graham Brooks, que avaliou os impactos ambientais positivos a partir da utilização de OGMs. Ele demonstrou que há uma expressiva melhora da qualidade dos solos onde foram feitos plantios transgênicos, devido sobretudo à redução do uso de agrotóxicos. O diretor do Jardim Botânico da Suíça, Klauss Ammann, deixou claro que é possível a coexistência entre produtos transgênicos e convencionais e que o impasse atual se liga mais a questões econômicas do que propriamente de segurança. Cada vez mais se conclui que não há uma transferência natural de genes de plantas modificadas para plantas convencionais. Outro destaque foi o discurso do inglês Phil Dale, que tratou da desinformação que há em seu país com relação a biossegurança. Ele criticou duramente as campanhas sem sustentação científica que vão contra as pesquisas com OGMs. Foi uma novidade para nós, que sabemos como esse é um problema sério no Brasil, mas não imaginávamos que pudesse ser também na Europa.

 

De que forma esse problema se manifesta no Brasil?

O que temos aqui é um enorme atraso em pesquisa por conta da super-regulação feita por diferentes ministérios, que não aceitam decisões prévias da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Isso é um absurdo, pois é improvável que uma regulação que resulta do trabalho de uma comissão formada por 27 membros, com representantes do governo, de instituições de pesquisa e da sociedade civil, seja menos correta do que a aprovada entre quatro paredes no âmbito de um ministério. Além disso, desde 1998 temos enfrentado diversas ações jurídicas e, como se sabe, o cultivo de OGMs para comercialização está proibido no país. Sem falar que a CTNBio está inativa, à espera de regulamentação, desde a aprovação da atual versão da lei.

 

Em que sentido poderíamos estar mais avançados?

Quando a CNTBio fez uma avaliação da soja transgênica, em 1998, a Comissão estabeleceu obrigatoriedade de monitoramento da atividade de plantio por cinco anos. Hoje, após sete anos, certamente teríamos acumulado grande volume de informações sobre esses plantios: as melhores cultivares transgênicas a serem utilizadas, os locais mais adequados para plantio, as condições ideais para isso… No entanto, para fazer um experimento em uma área minúscula, a quantidade de exigências é tão grande que os pesquisadores acabam impossibilitados de levá-lo adiante. Em 1996, a Colômbia iniciava a formulação de uma lei de biossegurança. Como o país seguia o modelo brasileiro, inclusive a idéia de criar uma comissão técnica, fomos convidados para prestar uma assessoria. Hoje a Colômbia tem estudos inéditos com algodão, arroz e feijão geneticamente modificados, só para citar alguns cultivos. Quer dizer, o Brasil foi ensinar a Colômbia a fazer a lei, e agora nós é que precisamos aprender com os estudos feitos lá. Isso tudo por causa das dificuldades que encontramos para realizar nossos próprios experimentos.

 

Como a ANBio vê os tão propalados riscos dos transgênicos?

Fala-se muito de riscos a longo prazo. Mas é preciso pensar também nos riscos que se corre por descartar essa tecnologia. Se ela for adotada, há certamente algum risco, pois nenhuma atividade de pesquisa está totalmente isenta de efeitos colaterais. Mas é preciso considerar o risco efetivo de não se utilizar OGMs, os danos que a não-adoção desses organismos podem causar aos solos em decorrência do uso excessivo de defensivos agrícolas, de consumo de água, de processos erosivos etc. Durante esses quase 10 anos, poderíamos estar adotando a tecnologia dos transgênicos, após análise criteriosa e de acordo com o que fosse conveniente para o país. Sabemos que a proibição não impediu que agricultores cultivassem esses produtos. Mas isso se deu de modo irregular, sem estudos e avaliações criteriosas.

 

E a Lei de Biossegurança, como ela é vista pelos cientistas?

Sabemos que não é a lei ideal, mas acreditamos que ela foi elaborada de acordo com o que era possível, levando em conta os interesses de diferentes grupos. Um grande avanço foi a introdução de regras para pesquisas com células-tronco embrionárias, embora a lei brasileira se destine exclusivamente à regulamentação da tecnologia do DNA recombinante. Muita gente questionou a validade dessas regras, por estarem em uma lei inespecífica. O que acontece é que, quando se proíbe a recombinação de DNA em células-tronco embrionárias, é preciso esclarecer em que situações o uso dessas células é permitido. O que consideramos extremamente negativo na lei é a proibição do uso da chamada tecnologia de restrição de uso genético, que induz à formação de sementes estéreis, que não podem ser replantadas. É uma grande preocupação da ANBio, uma vez que essa tecnologia está diretamente relacionada com a questão da biossegurança. Ela tem sido a principal ferramenta para minimizar o fluxo de genes, sobretudo no estudo de plantas geneticamente modificadas. A legislação de vários países prevê o emprego dessa tecnologia, mas a nossa, surpreendente e inexplicavelmente, proíbe sua utilização.

 

Como a nova lei trata a questão do uso de células-tronco embrionárias?

A normatização é bem clara: só é permitido o uso de pré-embriões, ou seja, embriões cujo tecido nervoso ainda não se formou. Como o instante da morte de um indivíduo é determinado pelo fim de sua atividade cerebral, estabeleceu-se, por analogia, que o início da vida se dá com a formação das células nervosas, o que acontece aproximadamente a partir da segunda semana após a fecundação. A lei permite o uso de pré-embriões estocados em clínicas de fertilização in vitro há mais de três anos, com o consentimento dos doadores e após uma avaliação feita por comitês de ética em pesquisa. A comercialização desses blastocistos é proibida.