A reforma do Código Florestal foi uma controversa novela – cujo roteiro, dos mais mal escritos, assombrou boa parte da comunidade científica. Um dos pontos sensíveis do texto, porém, permaneceu inalterado: na mata atlântica, produtores rurais continuam obrigados a manter, em suas propriedades, pelo menos 20% de floresta nativa intacta. É o mínimo necessário, afinal, para que a biodiversidade local não seja varrida do mapa.

Mas de onde veio tal número? Por que 20%, e não outro valor qualquer? Bem, esse dado foi sugerido à luz do conhecimento científico da época – vale lembrar que a versão anterior do Código Florestal era de 1965. De lá para cá, no entanto, muito avançaram as disciplinas tangentes à biologia da conservação. Hoje esse número pode – e deve – ser reconsiderado.

“Após quase uma década de coleta e análise de dados referentes a espécies de mamíferos, aves e anfíbios, concluímos que 30% são o mínimo necessário para se manter o ecossistema saudável”, diz a ecóloga brasileira Cristina Banks-Leite, do Imperial College London, na Inglaterra. O foco de seu estudo foi o estado de São Paulo, mas as conclusões podem ser estendidas aos demais locais onde há presença de mata atlântica. Os resultados foram publicados esta semana na Science, e ainda devem dar o que falar.

A ‘Tangara seledon’, também chamada de saíra-sete-cores, é uma das aves mais coloridas do sudeste brasileiro. (foto: Sandro Von Matter)

“Havia uma discussão muito grande na literatura científica sobre esse dado”, contextualiza Banks-Leite. O novo número sugerido é uma espécie de média. Ele pode não ser suficiente para garantir a preservação de todas as espécies da mata atlântica – algumas fatalmente serão extintas. Mas pelo menos a maior parte delas sobreviverá caso essa meta seja atingida.

Na ponta do lápis

“Além de estabelecer esses dados mais precisos, queríamos também responder a uma segunda pergunta: quanto custaria ao país implementar esse novo parâmetro de preservação?”, diz Banks-Leite. Resposta: 200 milhões de dólares ao ano. Parece muito, mas é apenas 6,5% do que o Brasil já gasta todos os anos em subsídios para o setor agrário.

Fazendeiros até podem torcer o nariz. Mas não é necessário. Ao implementar a política, o produtor receberia um valor fixo do governo caso optasse por restaurar 30% de sua área com floresta nativa. Os custos de restauração nos três primeiros anos – que incluem o plantio das mudas nativas e os cuidados necessários nos estágios iniciais de desenvolvimento das plantas – também ficariam por conta de verbas federais.

Segundo Banks-Leite, os produtores devem considerar que muitos enfrentam instabilidade no setor agrário. Em alguns anos, as safras podem resultar em bons lucros; mas, em outros, em drásticos prejuízos. “Para as áreas restauradas, quem optasse pelo programa ganharia um valor fixo por hectare, faça chuva ou faça sol.”

“Muitas áreas agrícolas podem ser convertidas em floresta nativa sem grandes prejuízos”, garante Banks-Leite. “Calculamos que, adotando essa estratégia, cerca de 400 mil hectares de mata atlântica podem ser restaurados, com um impacto de apenas 0,61% no PIB agrícola.”

A recém-descoberta ‘Brachycephalus crispus’ é uma espécie de anfíbio da mata atlântica. O tamanho de alguns indivíduos não chega a 2 mm. (foto: Thais H. Condez)

O que a pesquisadora propõe não é exatamente uma novidade. “Já existem, no Brasil, mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA)”, lembra Banks-Leite. Um exemplo é o programa Bolsa Verde, do Governo Federal. O conceito de PSA, na verdade, está em pauta há algum tempo e já é reconhecido pelo próprio Ministério do Meio Ambiente.

Mas são iniciativas esparsas. “Nossa proposta é construir um projeto centralizado que possa beneficiar todo o país, com o objetivo de restaurar a mata atlântica do Rio Grande do Sul ao Ceará.”

Henrique Kugler
Ciência Hoje On-line