A tese jurídica do marco temporal contraria um princípio da Constituição Brasileira de 1988: o princípio do indigenato. Trata-se da concepção de que o direito dos povos indígenas às suas terras é um direito originário, anterior à própria existência do Estado brasileiro, motivo pelo qual esse mesmo Estado deve zelar pela garantia desse direito e reparar injustiças cometidas. Indo em direção contrária, os que defendem um “marco temporal” para o direito indígena às suas terras propõem que os únicos indígenas que têm direito ao seu território são aqueles que efetivamente se encontravam nele na data de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada – o que desconsidera o fato de que uma imensa quantidade de povos indígenas vem sendo historicamente expulsa de seus territórios tradicionais. 

Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha considerado a tese do marco temporal inconstitucional em 21 de setembro de 2023, pouco tempo depois, em 28 de dezembro do mesmo ano, foi promulgada no Senado a Lei 14.701/2023, que legitimou o marco temporal no legislativo. No presente momento, o STF promove audiências de conciliação sobre a lei aprovada, e o futuro da sua aplicação ainda é incerto. Nesse material, propomos uma reflexão de longa duração sobre a relação dos povos indígenas com o Estado brasileiro. 

A atividade será montar uma linha do tempo que reflita sobre os direitos dos povos indígenas e a sua relação com o Estado brasileiro ao longo dos séculos XX e XXI. Para isso, alguns momentos devem ser privilegiados: o início da República e a formação da ideia de tutela indígena; o contexto da ditadura militar e o aumento da ofensiva sobre a Amazônia; a Constituinte de 1988; o momento atual da relação entre indígenas e Estado brasileiro. 

A ideia é que os alunos sejam divididos em 4 grupos (ou mais, com mais de um grupo ficando responsável por cada tema) e que, sob a supervisão do docente, investiguem aspectos desses períodos, no que diz respeito à relação entre indígenas e Estado. 

Alguns desses aspectos podem ser: 

1- O início da República e a formação da ideia de tutela indígena

– Marechal Rondon e a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI)

– A “incapacidade relativa” dos indígenas

– O estabelecimento da tutela indígena

– A busca por transformar o indígena em um “trabalhador nacional”

2- O contexto da ditadura militar e o aumento da ofensiva sobre a Amazônia

– O “Relatório Figueiredo”, as denúncias de violações de direitos humanos contra indígenas e a criação da Funai

– O avanço sobre a Amazônia e o discurso de “integração nacional”

– A Guarda Rural Indígena e o Reformatório Krenak

– O projeto da Emancipação de 1978

– O movimento indígena na ditadura militar

3- A Constituinte de 1988

– O “Programa de Índio” e as informações sobre a Constituinte

– A presença de indígenas na Assembleia

– Os aliados dos indígenas na Assembleia

– As garantias legais da Constituição em relação aos povos indígenas

– O princípio do indigenato

4- O momento atual da relação entre indígenas e Estado brasileiro

– A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

– A realização dos Acampamentos Terra Livre (ATL)

– A criação do Ministério dos Povos Indígenas

– A eleição de parlamentares indígenas

– A luta contra a tese jurídica do marco temporal

(No item “Explore+”, há recomendação de materiais para todos esses momentos.) 

Há diversos formatos a partir dos quais os trabalhos podem ser apresentados, mas o ideal é que se possa construir um mural com uma linha do tempo em que cada um desses aspectos seja destacado de alguma forma. 

A partir das exposições dos grupos, o docente deve incentivar os estudantes a refletirem, ao longo do período de um século que a sequência didática aborda: 

1. a) como a violação das terras e das vidas dos povos indígenas foi historicamente associada às ideias de civilização e de progresso; 
2. b) por que a Constituição de 1988 representa um momento de virada na relação entre indígenas e o Estado; 
3. c) como o descumprimento da Constituição e a adoção da tese do marco temporal representam ameaças gravíssimas aos direitos indígenas sobre as suas terras. 

Após essa etapa do trabalho, o artigo “Marco temporal: danos à política indígena, climática e ambiental”, publicado em CH 416, pode ser discutido (integralmente ou em partes a serem selecionadas pelo docente), de modo que as ameaças aos direitos indígenas sobre suas terras sejam associadas a ameaças mais amplas à biodiversidade amazônica e aos desafios atuais do nosso cenário de mudanças climáticas. Uma parceria entre docentes de História e de Biologia é muito bem-vinda!