O livro “Fronteiras da Cidadania: uma história negra e indígena do Brasil pós-colonial”, escrito pela pesquisadora Yuko Miki, inova ao pensar as histórias de indígenas e escravizados negros no Brasil em interseção, no período após a independência. Para isso, parte da Constituição de 1824, que silenciava sobre esses grupos em seu conteúdo. 

A atividade aqui proposta se inicia justamente com uma análise deste texto constitucional, propondo uma interpretação de fontes que dê conta de reconstruir e problematizar esse silenciamento.

A atividade deve se iniciar com uma exposição do contexto de outorga da Constituição de 1824, detalhando o seu funcionamento e principais características, como: 

– A divisão em quatro poderes, incluindo o Poder Moderador;

– O seu caráter elitista, materializado no voto censitário; 

– A determinação de uma religião oficial, o catolicismo, submetida ao Estado por meio do padroado;

– A proibição de torturas e penas físicas para cidadãos brasileiros. 

Esse último tópico pode servir de condutor para uma reflexão: quem era considerado cidadão no Brasil? A partir do debate, é possível que apareçam as palavras “indígenas” ou “escravizados”. Isso pode servir de mote para um trabalho com fonte: a própria Constituição.

Como o texto é muito grande para ser trabalhado de forma integral, uma solução é a busca por palavras-chave em meio digital. Caso os estudantes tenham acesso a um laboratório de informática, isso pode ser feito diretamente por eles. Caso não tenham, o docente pode projetar o texto com auxílio de um data show e fazer a busca a partir das falas da turma. A ideia é buscar a maneira como a Constituição de 1824 se referia a escravizados e indígenas. Para isso, as palavras-chave a serem buscadas são: “escravizado”, “escravo”, “indígena”, “índio”, “bugre”, “caboclo”, entre outras que reflitam o vocabulário da época. Isso também pode servir de disparador para um debate sobre o estabelecimento desse vocabulário preconceituoso. 

Nenhuma dessas palavras-chave será encontrada nas buscas, já que a Constituição não faz qualquer referência a indígenas ou escravizados. Retomando o ponto da proibição de torturas e penas físicas a cidadãos brasileiros, pode-se inferir que elas estavam autorizadas aos “não-cidadãos”. 

Uma nova busca, entretanto, pode ajudar a elucidar o silêncio da Constituição sobre os escravizados. Buscando por “propriedade”, encontraremos cinco resultados, um deles sendo o artigo 179 – “A inviolabilidade dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império […]” –, e outro o inciso XXII desse mesmo artigo, que estabelece que “É garantido o Direito de Propriedade em toda a sua plenitude. Se o bem público legalmente verificado exigir o uso, e emprego da Propriedade do Cidadão, será elle préviamente indemnisado do valor dela”. 

A partir daí, pode-se discutir a associação entre população escravizada e a ideia de propriedade privada, associação que se constitui como uma ferramenta a mais de desumanização deste grupo.

Em relação ao indígena, é interessante analisar a gravura “Alegoria do juramento da Constituição de 1824”, que retrata a Constituição Brasileira (ou o próprio Brasil) como uma mulher indígena, sendo salva de garras demoníacas, representantes do absolutismo, por D. Pedro I. 

O debate a respeito desta imagem pode ser útil para a análise de que, mesmo que o Império tenha construído um silenciamento sobre os “indígenas do presente”, os “indígenas do passado” foram utilizados como símbolo da identidade nacional, em um momento em que fundar a nação também significava buscar mitos de origem separados de Portugal, ex-metrópole a respeito da qual buscava-se afirmar o rompimento.