A cultura da violência no Brasil sofreu forte revés com a aprovação do Estatuto do Desarmamento. Seu aspecto mais visível foi o da devolução às autoridades de quantidade impressionante de armas, em mãos dos cidadãos. Mais do que um chamamento pacifista ao abandono da utilização de armas, o Estatuto estabeleceu a integração de bases de dados da Polícia Federal e do Exército sobre armas apreendidas, o que propicia seu rastreamento eficaz. O Estatuto é um meio efetivo de uma política moderna de segurança pública.
Uma das principais conseqüências dessa nova lei é a realização do referendo de 23 de outubro, que tem como tema o comércio de armas de fogo e de munições. O espírito democrático do Estatuto convoca os eleitores brasileiros para a importante decisão a respeito dessa questão. Se consultarmos o espírito do Estatuto, encontraremos uma clara fundamentação para a proibição daquele comércio. Em outros termos, a manutenção da comercialização limitará os alcances do Estatuto. É fundamental que a população diga sim ao desarmamento.
O Instituto Ciência Hoje se associa ao movimento pelo desarmamento da sociedade brasileira e pelo claro posicionamento no referendo de 23 de outubro: sim ao desarmamento, sim à proibição do comércio de armas de fogo e de munições.
Nosso posicionamento decorre, além de motivos cívicos, do reconhecimento do papel da comunidade científica no debate sobre uso de armas no Brasil. Devemos aos cientistas e aos especialistas em violência rigorosos levantamentos a respeito da cultura da violência no Brasil. Apesar de nossos mitos a respeito do caráter pacífico dos brasileiros, somos um país violento, que detém o maior número de mortos por armas de fogo no mundo (fora dos cenários de guerra convencional e conflitos abertos), cerca de 40 mil no ano de 2003. Nessa impressionante letalidade, o papel das pequenas armas de fogo é crucial. De 1993 a 2003, por exemplo, 80% das armas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro eram armas curtas, freqüentes em conflitos interpessoais, e 76% foram fabricadas no Brasil. A posse dessas armas, de acordo com estudos científicos, não aumenta a segurança das pessoas, mas as expõe a situações com freqüência letais.
É fundamental interromper um dos circuitos alimentadores da violência, ainda que o tratamento de suas causas exija reformas ainda mais ousadas e profundas. O Estatuto e a opção pelo sim no referendo são passos importantes, e facilitarão a etapa seguinte, a realização de uma agenda de reforma e inclusão social.
Renato Lessa
Presidente do Instituto Ciência Hoje.
