A criação e o gerenciamento de unidades de conservação como parques nacionais e reservas extrativistas são importantes estratégias para se proteger a biodiversidade da região amazônica. Na Amazônia brasileira, aproximadamente 120 milhões de hectares se distribuem por 287 unidades de conservação. A implementação desse extenso e complexo sistema de áreas protegidas é um dos maiores desafios institucionais para a proteção e o uso sustentável da biodiversidade na Amazônia.
A Amazônia quase sempre se destaca nos meios de comunicação por seus grandes problemas ambientais, como desmatamento, corte ilegal de madeira e secas associadas ao fenômeno do aquecimento global. Felizmente, nem todas as notícias têm esse tom pessimista, já que a Amazônia também é celebrada como uma das regiões de maior biodiversidade do planeta, onde vivem milhares de espécies de animais e plantas, muitas ainda desconhecidas dos cientistas.
Como o Brasil detém mais da metade do território da Amazônia, o rico patrimônio biológico da região é estratégico para o país. É de extrema importância, portanto, que o governo encontre meios eficientes de proteger sua biodiversidade. Entre os ambientalistas, é quase unanimidade que a criação e o manejo de espaços oficialmente protegidos (unidades de conservação) são formas práticas de proteção e uso da biodiversidade.
No Brasil, existem 13 categorias de unidades de conservação, divididas em unidades de uso sustentável e de proteção integral. A diferença entre esses grupos é que o uso da biodiversidade é mais restrito nas unidades de proteção integral. Por outro lado, nas unidades de uso sustentável, como reservas extrativistas, é possível fazer uso direto dos recursos naturais (extração de óleos, resinas e fibras vegetais, por exemplo), desde que estudos demonstrem que a atividade é sustentável. A presença humana na forma de comunidades não é permitida nas unidades de proteção integral, como parques nacionais e reservas biológicas.
O sistema de unidades de conservação na Amazônia
A Amazônia brasileira possui 287 unidades de conservação, que abrangem 116 milhões de hectares (ha), ou 23% da superfície da região. Esse valor se baseia principalmente nos decretos de criação das unidades de conservação, não tendo sido descontados cerca de 9 milhões de ha de sobreposição entre essas unidades e outras áreas da união, sobretudo terras indígenas. A maior parte dessas unidades é de uso sustentável (61% da área), como as reservas extrativistas e as reservas do desenvolvimento sustentável. Todas as categorias de unidades estão representadas na Amazônia com destaque para os parques nacionais (19%), as áreas de proteção ambiental (18%) e as florestas nacionais (14%).
O atual quadro de unidades de conservação na área começou a se desenhar a partir da década de 1980, quando foi criado quase o dobro de unidades de proteção integral comparadas com as de uso sustentável. Esse quadro inverteu-se na década seguinte, tendo sido criadas quase três vezes mais unidades de uso sustentável. No início dos anos 90 foram criadas as reservas extrativistas, categoria de uso sustentável que surgiu a partir da reação do movimento dos seringueiros do Acre contra o desmatamento das florestas da região. O processo de criação de unidades de conservação se acelerou muito nos últimos sete anos, quando surgiram mais unidades do que em toda a década de 1990.
Os governos estaduais têm tido papel importante no processo de criação de unidades de conservação na Amazônia, sendo responsáveis por mais da metade das unidades da região. Os estados com maior número de unidades são Rondônia (64), Pará (62) e Amazonas (60). Amapá, Acre e Pará possuem a maior parte do território em unidades de conservação: 48%, 35% e 34% respectivamente. Em contraste, só 5% de Mato Grosso estão inseridos em unidades de conservação, quase todas geridas pelo governo do estado.
A criação de uma unidade de conservação é o passo inicial para o estabelecimento de um sistema que reúna todas as unidades. Fazer com que grandes unidades de conservação situadas em áreas remotas da Amazônia cumpram seu papel requer forte aparato de infra-estrutura e recursos humanos. É importante, portanto, avaliar como o governo federal e dos estados está enfrentando o desafio da gestão.
Sérgio Henrique Borges
Simone Iwanaga
Programa de Pesquisas Científicas,
Fundação Vitória Amazônica (FVA, Manaus)
*Colaboraram: Marcelo Paustein Moreira e Carlos César Durigan.
