A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prioriza a participação dos catadores no gerenciamento dos resíduos. Estejam organizados de forma individual, em cooperativas ou associações, os catadores e catadoras são fundamentais para a cadeia de valor de resíduos, na qual contribuem ativamente para o desenvolvimento sustentável.
CRÉDITO: ADOBE STOCK
Os catadores de materiais recicláveis desempenham um papel essencial no cuidado com o meio ambiente e no fortalecimento da economia circular. Organizados ou não em cooperativas, esses trabalhadores realizam atividades fundamentais, como coleta seletiva, triagem, classificação e comercialização de resíduos. Isso vem beneficiando toda a sociedade ao reduzir o impacto ambiental causado pelos resíduos sólidos.
Desde 2002, o Ministério do Trabalho reconhece oficialmente essa atividade como profissão; e, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010, os catadores foram chamados a protagonizar a gestão sustentável dos resíduos.
A lei valoriza sua participação em sistemas de coleta seletiva, logística reversa, formalização de contratos com prefeituras – mesmo dispensando licitação – e incentiva seu fortalecimento por meio de cooperativas, seguindo princípios de autogestão, solidariedade e economia circular.
O gerenciamento de resíduos é um processo que se integra ao saneamento básico – previsto na Lei nº 14.026 –, junto com o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo das águas pluviais. Conhecida como o novo marco legal da área, a lei considera que as diferentes dimensões do saneamento básico estão relacionadas com a qualidade do meio ambiente e que elas constituem um direito fundamentado na Constituição brasileira.
BRASIL. Decreto nº 10936. – Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 12/01/2022, Brasília, DF, 2022.
BRUNHARA, J. P. C.; MACEDO, K. G.; TAPAS, K.; INNOCENTINI, M. D. M. A Uma ferramenta de Força Motriz-Pressão-Estado-Impacto-Resposta (DPSIR) para ajudar cooperativas de catadores a autoavaliar seu desempenho ambiental e econômico. Avanços em Higiene e Saúde Ambiental, v. 6, p. 100054, 2023.
MACEDO, K. G.; COLETI, J. S. Análise de índice de qualidade para cooperativas de catadores com base no modelo Força motriz-Pressão-Impacto-Estado-Resposta (FPIER). In: Miriam Pinheiro Bueno. (Org.). Gestão da Inovação Tecnológica e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil Contemporâneo. 1a ed., Uberlândia MG: Regência e Arte Editora, 2022, v. 1, p. 46-59.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – Pnud. Plataforma. Agenda 2030, 2025.
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