O futuro da ciência, no centro da discussão

Jornalista, especial para o ICH

Após hiato de 14 anos, realização da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação alimenta expectativas de um plano decenal de impulso à área no Brasil

CRÉDITO: FOTO CEDIDA PELO ENTREVISTADO

Prevista inicialmente para o início de junho deste ano, a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI) acabou adiada para o fim de julho em meio à emergência climática no Rio Grande do Sul e os esforços de reconstrução do estado. Para esse espaço intenso de discussões, que não acontecia há 14 anos, a mudança de algumas semanas não atrapalhou. Ao contrário: deu mais tempo ao trabalho de compilação das propostas que chegaram trazidas das reuniões temáticas, conferências livres, estaduais e regionais prévias à conferência nacional, que acontecerá no final de julho, em Brasília.
Ministro da Ciência e Tecnologia entre 2005 e 2010, anos das duas conferências anteriores, o físico, engenheiro e professor da UFPE Sergio Rezende participa de perto, como secretário-geral da 5ª CNCTI. Em entrevista à CH, ele explica os debates e temas da programação e comenta os obstáculos para que as recomendações derivadas dali saiam do papel. Conta, ainda, que a tragédia no Rio Grande do Sul só reforça a importância da discussão e divulgação de temas da ciência tão presentes na vida das pessoas, como são as mudanças climáticas e os eventos extremos. “Nossa ambição é um plano decenal para ciência, tecnologia e inovação até 2035. Temos a missão de dar subsídios para esse planejamento”, afirma Rezende.

CIÊNCIA HOJE: A última Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação aconteceu há 14 anos. O que esperar de diferente nesta nova edição?

SERGIO REZENDE: No decreto do presidente Lula, assinado em 12 de julho de 2023, ele nos deu uma missão que não estava nas outras conferências. A missão é estudar o cenário da Ciência e Tecnologia nos últimos oito anos e fazer propostas para um plano de ação. Nossa ambição é fazer uma proposta de plano decenal para essa área, de 2025 a 2035. Agora temos uma missão de dar subsídios para esse planejamento. As conferências anteriores tiveram outras missões. A primeira, de 1985, tinha como objetivo analisar o cenário com o novo Ministério da Ciência e Tecnologia criado naquele ano. A segunda conferência foi realizada 16 anos depois, em 2001, após a criação dos fundos setoriais, e tinha como objetivo exatamente discutir o papel dos fundos setoriais no sistema de ciência e tecnologia. A terceira conferência, que foi no primeiro mandato do presidente Lula, tinha como meta estudar o cenário desde a anterior, porque a ideia então era que as conferências ocorressem a cada quatro anos, a cada intervalo de governos. E ali surgiram sugestões de que houvesse um plano para Ciência e Tecnologia. Quando Lula foi reeleito, em 2006, e tinha anunciado o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), levei a ele a proposta que tinha sido feita de maneira vaga, de ter um plano detalhado. Juntamos a comunidade científica, o governo e fizemos um plano de ação para Ciência e Tecnologia de 2007 a 2010, organizado em quatro prioridades: desenvolvimento da ciência básica e tecnológica no Brasil, pesquisa e desenvolvimento das empresas, pesquisa e desenvolvimento em 13 áreas estratégicas e ciência e tecnologia para desenvolvimento social. Essa quarta conferência tinha o objetivo então de analisar o desempenho do plano que terminava em 2010. Mas a proposta acabou não tão detalhada, e a estratégia de ciência e tecnologia acabou não se verificando. Desde aquela época, não tivemos planos, mas sim duas estratégias, mas superficiais. Nossa missão atual é apresentar subsídios para uma estratégia concreta de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A missão é estudar o cenário da Ciência e Tecnologia nos últimos oito anos e fazer propostas para um plano estratégico de ação. Nossa ambição é fazer uma proposta de plano decenal para essa área, de 2025 a 2035

CH: Como a programação da conferência se insere nesse objetivo?

SR: Não é possível discutir todas as ideias de um plano em detalhe em três dias, que é a duração da conferência. Por isso, como na conferência anterior, decidimos que teríamos eventos prévios. Na quarta conferência, foram 15 reuniões temáticas sobre temas estratégicos, mais de 20 reuniões estaduais, cinco conferências regionais e cerca de 20 conferências livres. A ideia da conferência livre é a seguinte: a organização encomenda a pessoas ou instituições a organização de reuniões temáticas sobre temas relevantes, dentro da estratégia do ministério. A ideia é que a comunidade possa espontaneamente propor essas conferências livres. Para ser parte da conferência nacional tem que estar dentro de um formato, ter participação presencial, oferecer possibilidade de assistência online, deve ter um caráter nacional. Já tivemos 18 reuniões temáticas, 157 conferências livres, 10 conferências municipais, 27 estaduais e cinco regionais, das cinco regiões brasileiras. A participação presencial chegou a 8 mil pessoas. Considerando a participação online, ultrapassamos as 70 mil pessoas. Discutiu-se muito, com muito detalhe, os temas que devem estar num plano de ciência e tecnologia. E agora estamos com a comissão de documentação e sistematização analisando os relatórios e “digerindo” tudo isso. O adiamento da conferência ajuda nesse ponto, porque o tempo estava muito curto para fazer isso. O papel da comissão é organizar todo esse material prévio e dividi-lo com os palestrantes e organizadores das sessões da conferência. Para que quando um palestrante falar sobre inteligência artificial, por exemplo, não fale apenas sobre sua área de conhecimento, mas que aproveite as recomendações e conclusões das reuniões prévias. Tivemos uma reunião temática e duas conferências livres só sobre inteligência artificial, algumas sobre mudanças climáticas, uma sobre neoindustrialização, organizada pela FINEP, mas que se desdobrou em 14 seminários. A comissão está correndo nesse trabalho de reunir e oferecer os subsídios para essas e outras discussões.

CH: E quais são os principais focos? Como o formato dará conta de tantos temas?

SR: Qualquer pessoa vai poder acompanhar as discussões, que serão transmitidas online. E teremos 1.800 vagas presenciais. Durante os três dias da conferência, serão duas sessões plenárias de manhã e uma no fim do dia, às 18h. Antes desta, entre 14h e 17h30, teremos dois blocos de oito ou nove sessões simultâneas. Já as plenárias abordam temas de interesse amplo. A plenária inicial será com o presidente Lula, a ministra Luciana Santos e outros ministros e representantes de instituições como a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Também está prevista uma plenária na manhã com o ministro Fernando Haddad, sobre os rumos da economia brasileira em um mundo em transformação. Depois, nas sessões paralelas da tarde, os temas serão divididos por eixos. O primeiro debate será sobre ciência e tecnologia de maneira ampla, o segundo se centra em discussões sobre startups, incubadoras, incentivos a empresas e interação com as universidades. Outro eixo é de temas estratégicos, como inteligência artificial, além de ciência na saúde, na educação, energias renováveis, programa espacial brasileiro, programa nuclear, pesquisa nas áreas de defesa e assim por diante. O quarto eixo, que despertou muito interesse nas conferências livres, é de ciência e tecnologia para desenvolvimento social. Teremos discussões sobre desigualdades sociais, combate à desinformação e anticiência, popularização da ciência etc. Na última sessão plenária do primeiro dia vamos ter a apresentação do resultado de uma encomenda feita pelo presidente Lula ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia para um plano de ação para inteligência artificial no Brasil. No segundo dia, teremos plenárias com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, e Nisia Trindade, da Saúde. No fim do dia, haverá outra plenária com o ministro do Desenvolvimento Econômico e vice-presidente Geraldo Alckmin, sobre o programa Nova Indústria Brasil. No terceiro dia receberemos o ministro da Educação, Camilo Santana, e teremos uma plenária com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. E a última plenária do dia será uma sessão solene de encerramento com homenagens a pessoas importantes que nos deixaram, como Luiz Pinguelli, Ennio Candotti e José Montserrat.

Teremos discussões sobre desigualdades sociais, combate à desinformação e anticiência, popularização da ciência etc.

CH: O lema da 5CNCTI é “Por um Brasil justo, sustentável e desenvolvido”. Como a ciência brasileira pode contribuir para esses temas?

SR: Ciência vem do latim e significa “conhecimento”. O papel dos cientistas é gerar conhecimento, transmiti-lo, divulgá-lo, fazer propostas para sua utilização etc. E, em qualquer área de atividade, para haver desenvolvimento e transformação é preciso ter conhecimento. Esse é o papel da comunidade científica. Vemos uma evolução também no despertar para a importância do apoio à ciência. Até certa época no Brasil, só havia financiamento de órgãos federais. Até que foi criada a Fapesp, depois a Faperj, Fapergs, Fapemig. A primeira do Nordeste foi a nossa de Pernambuco, a Facepe, criada por Miguel Arraes, da qual tive a honra de ser primeiro diretor científico. Nos últimos anos, com as dificuldades do governo federal, as fundações estaduais ganharam ainda mais importância. Em alguns estados o apoio a bolsas é maior que o do CNPQ. O estado do Ceará, por exemplo, tem uma bolsa chamada Cientista Chefe. Um pesquisador de destaque em determinada área recebe bolsa para trabalhar metade do tempo como assessor num órgão do estado. A Facepe está criando um programa parecido. Essa interação entre universidades, empresas e governos tem crescido e é importante para que o conhecimento se difunda. O papel da ciência é esse. Agora, por exemplo, com as enchentes no Sul, várias ações importantes desenvolvidas pelas universidades para compreender os problemas das cheias e monitorá-las ficaram conhecidas. Isso é ciência. E não se faz essas atividades, com resultados concretos, sem conhecimento avançado envolvido.

Essa interação entre universidades, empresas e governos tem crescido e é importante para que o conhecimento se difunda. O papel da ciência é esse. Agora, por exemplo, com as enchentes no Sul, várias ações importantes desenvolvidas pelas universidades para compreender os problemas das cheias e monitorá-las ficaram conhecidas

CH: A contribuição da ciência em medidas relacionadas às mudanças climáticas e eventos extremos, como no Sul, será discutida na conferência?

SR: O programa estava pronto antes das enchentes e já prevíamos cinco sessões sobre isso. Uma sobre mudanças climáticas e os riscos para a Amazônia, uma sobre a descarbonização da sociedade, uma sobre contribuição das empresas para uma transição ecológica sustentável, uma sessão especial com o nome ‘Na era dos desastres climáticos: a importância de ouvir a ciência’, e uma sobre medidas para combater os eventos extremos. Com o que está ocorrendo agora no Sul, a programação ganha ainda mais destaque. Nunca vimos uma situação como essa. Um evento climático que aconteceu de repente, está durando muito e deixa consequências graves. Na conferência teremos especialistas no tema e isso certamente despertará atenção e maior compreensão da sociedade sobre esses fenômenos. Pode contribuir também contra o negacionismo. E pode estimular as pessoas a cobrarem dos políticos posturas claras em relação ao que as mudanças climáticas podem produzir.

CH: O senhor citou uma maior aproximação da ciência com empresas e a indústria, mas tradicionalmente a ciência brasileira tem uma relação distante deste setor. Não só o setor industrial investe pouco na ciência como as áreas de destaque da ciência brasileira pouco interagem com a indústria. Que iniciativas a conferência pode trazer para reverter esse quadro?

SR: Quando estava no ministério, criamos um programa chamado Sibratec (Sistema Brasileiro de Tecnologia), que buscava exatamente aproximar a ciência das universidades e das empresas, e vice-versa, porque essa é uma via de mão-dupla. Previa a interação não apenas na inovação, mas também na assistência tecnológica e em assuntos voltados para difusão de tecnologia. Em 2012, foi criada a Embrapi, a Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial, que tem como objetivo financiar programas que envolvem universidades e empresas. Hoje em torno das universidades também há grande número de incubadoras e startups. É um processo que está ampliando no Brasil. Mas ainda é tudo muito novo. Nossa pós-graduação, que forma pesquisadores, começou no Brasil há apenas 55 anos. Nossa indústria também é tradicionalmente conservadora.  E ainda há os altos e baixos das políticas governamentais. Esperamos que a conferência possa chamar a atenção para esse debate. Tivemos conferências livres e reuniões temáticas com grande participação da indústria. Em São Paulo, o estado industrial mais importante, a reunião foi organizada pela Fapesp e aconteceu na Fiesp, que é a Federação das Indústrias. A conferência pode ajudar a chamar a atenção dos empresários para oportunidades na interação entre empresas e as universidades.

CH: Um dos pontos mais criticados ao longo das conferências preparatórias em relação às conferências anteriores é a existência de diretrizes que acabaram não sendo implementadas. Como garantir que as recomendações que saiam das atuais discussões sejam de fato adotadas?

SR: A quarta conferência produziu alguns livros, com uma seleção de recomendações variadas, que não cabiam exatamente em uma política maior. Então grande parte das recomendações produzidas lá ficou nos livros, em papéis. Mas continuam valendo até hoje. O que esperamos agora é que, numa conferência com participação tão grande quanto nessa, o empenho dos governantes em prestar atenção nas recomendações será maior. A ministra Luciana Santos, o secretário-executivo Luis Fernandes e vários secretários da organização da conferência são muito ligados à comunidade científica e acreditam na ciência. Temos total confiança de que a equipe do ministério vai levar a sério esse trabalho enorme que está sendo desenvolvido.

O que esperamos agora é que, numa conferência com participação tão grande quanto nessa, o empenho dos governantes em prestar atenção nas recomendações será maior

CH: A conferência regional do Nordeste foi concluída recentemente. Como avalia a participação das diferentes regiões no processo prévio ao encontro nacional e como ações locais ajudam a pensar medidas que reduzam as desigualdades dentro da ciência brasileira?

SR: O Brasil poderia ser cinco países diferentes. Cada região tem necessidades específicas e todas elas têm necessidades comuns. Na conferência vamos ter sessões com os cinco representantes organizadores das conferências regionais em busca de um balanço mais concreto. A ideia é entender quais são as necessidades comuns e quais são as específicas de cada região.

CH: Como será o processo decisório dessas discussões? Como planejam lidar com as visões diferentes que naturalmente devem surgir nesse espaço?

SR: Nosso papel é o de “digerir” as discussões, separar prioridades e organizar os pontos de debate. E é o governo que vai decidir o que fazer. Esperamos que as recomendações levem a um plano que não é só do Ministério de Ciência e Tecnologia. Ele deve se articular com outras pastas, para termos um plano amplo e conjunto. O governo tem total capacidade para fazer isso, naturalmente sendo apoiado pela comunidade científica e a sociedade em geral.

CH: Normalmente as discussões acabam mais atreladas à academia e gestores. Como garantir mais espaço para a sociedade civil na conferência?

SR: Isso é muito importante. Nos eventos prévios tivemos representações de muitas entidades da sociedade, como o Dieese, trabalhadores da área de ciência e tecnologia, estudantes, juventude. Tivemos duas reuniões temáticas sobre Ciência, Tecnologia e Juventude e duas conferências livres bastante abrangentes com a participação de estudante do Ensino Médio, universitários, pós-graduação. Queremos trazer a sociedade para esses debates.

CH: Quando comparamos o Brasil com outros países em termos de aproximação da ciência com a sociedade e o próprio orçamento para divulgação científica ainda ficamos muito atrás. A ciência brasileira está preparada para um investimento de outra ordem de grandeza?

SR: Sim, está. Os países desenvolvidos aplicam em pesquisa e desenvolvimento entre 3% e 4% do seu PIB. No Brasil ele está entre 1% e 1,3%. Há espaço para subir a pelo menos 2%. Uma das nossas propostas, inclusive, é colocar como plano chegar a 2035 com o Brasil aplicando 2% do seu PIB em pesquisa e desenvolvimento. Há espaço, e é possível.

Os países desenvolvidos aplicam em pesquisa e desenvolvimento entre 3% e 4% do seu PIB. No Brasil, ele está entre 1% e 1,3%. Há espaço para subir a pelo menos 2%. Uma das nossas propostas, inclusive, é colocar como plano chegar a 2035 com o Brasil aplicando 2% do seu PIB em pesquisa e desenvolvimento. Há espaço, e é possível

CH: Qual é a importância de uma maior articulação entre agências regionais de fomento à ciência e o governo federal? Como a conferência pode ajudar na criação de uma agenda realmente nacional de ciência, tecnologia e inovação?

SR: Teremos sessões dedicadas ao financiamento da ciência no Brasil, e uma delas é sobre o marco legal. Ao longo dos anos, com a dificuldade de a comunidade científica conseguir apoio merecido das instâncias do governo houve uma contribuição para termos leis, dentro de um marco legal, que estabelecem as obrigações das várias partes. Vamos discutir sobre isso na conferência porque sabemos que há leis que não são cumpridas. A ideia é que surjam novas recomendações e propostas sobre isso para o governo nos níveis federal, estadual e municipal.

CH: Qual seria, na sua visão, a maior vitória da conferência em termos de resultados?

SR: É o governo anunciar, pouco depois da conferência, que está recebendo as contribuições da conferência e que vai montar um grupo para elaborar um plano estratégico de ação decenal. Queremos que seja decenal. Se não for plano de ação, for estratégia, é menos. Se for estratégia só por seis anos, menos ainda. Mas o que gostaria de ver mesmo é o ministério anunciar que está recebendo as contribuições e que vai montar uma equipe para elaborar o plano de ação decenal para Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Trabalhamos para isso.

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