Em 17 de novembro de 2023, pela primeira vez na história humana, a temperatura média do planeta ficou 2 °C acima dos níveis observados antes da 1ª Revolução Industrial, que se iniciou na segunda metade do século 18. Parece pouco, mas nunca antes as atividades de uma única espécie foram tão impactantes nos sistemas climáticos de nosso planeta.

Por todos os lados, sentimos os efeitos das mudanças climáticas, com secas mais duradouras, bem como chuvas intensas e cada vez mais concentradas. Não há dúvidas de que a crise climática que testemunhamos atualmente resulta direta e indiretamente de nossos métodos e padrões de produção e consumo. Portanto, enfrentá-la requer proatividade, planejamento prévio e esforços em conjunto. E é preciso entender que ela vai além do aumento da temperatura planetária.

Estudos vêm demonstrando que o aquecimento global já afeta, de forma direta e indireta, a fisiologia, a distribuição geográfica, o comportamento e as interações ecológicas de diferentes espécies. Essa é sua dimensão biológica. Mas há também a socioeconômica: projeta-se que seus efeitos ao longo deste século acarretarão crises hídricas e alimentares cada vez mais severas, aumento de problemas de saúde e reduções massivas no Produto Interno Bruto.

Embora seus impactos sejam em escala global, as disparidades econômicas entre os países devem se tornar ainda maiores, de modo que os piores impactos serão sentidos nos países emergentes e em grupos já vulneráveis (ver ‘Racismo ambiental’). Por exemplo, Tuvalu (pequeno país da Polinésia) deve, literalmente, desaparecer nos próximos anos, por causa do aumento do nível do mar. Um pouco mais a oeste, o governo indonésio já iniciou o processo de mudança da capital, Jacarta, que vem afundando em média 17 centímetros por ano.

No Brasil não é tão diferente: todos temos observado eventos climáticos cada vez mais extremos. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a estiagem não só tem chegado mais cedo, mas também tem sido mais prolongada, facilitando a ocorrência e propagação de incêndios florestais naturais e antrópicos. Enquanto isso, nas regiões Sul e Sudeste, as chuvas vêm se tornando mais intensas e concentradas, acarretando mais alagamentos, mais inundações e mais deslizamentos de terra.

Em todo o país, já estamos sentindo, na pele (literalmente), recordes de calor sendo batidos ano após ano. E frente a esse panorama, fica a pergunta: o que podemos fazer a esse respeito? É aqui que entra em cena o que se convencionou denominar políticas climáticas.

De modo geral, políticas climáticas representam o conjunto de estratégias, ações e mecanismos que os governos elaboram para enfrentar as mudanças climáticas. Mais do que apenas instrumentos legais específicos, elas refletem uma postura mais ampla do Estado, por meio de compromissos internacionais assumidos pelos países na busca por soluções e mitigações de um problema global. E, como exprimem a intenção dos países de lidar com as mudanças climáticas, essas políticas são frequentemente apresentadas em documentos oficiais de alto nível, apoiados por leis nacionais.

Independentemente do país, um aspecto comum a toda política climática é a definição de metas como: limites máximos de aumento da temperatura, níveis máximos de concentração de gases de efeito estufa e patamares específicos de redução de emissões.

Em tese, políticas climáticas deveriam resultar de processos de decisão devidamente fundamentados na ciência, determinando qual nível de risco seria aceitável para a sociedade. Por exemplo, a decisão de perseguir o limite de 1,5 °C em vez de 2 °C – determinada, em 2015, no Acordo de Paris – foi uma decisão de política climática global, fundamentada na avaliação de impactos extremos feita por pesquisadores do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Um exemplo claro de política climática é o conceito de NDCs (sigla, em inglês, para Contribuições Nacionalmente Determinadas). Trata-se de documentos oficiais, com força de lei, que detalham as metas climáticas que cada país signatário do Acordo de Paris se compromete a atingir em determinado prazo, assim como os planos de ação a serem adotados para alcançá-las. Segundo o acordo, a cada cinco anos, pelo menos, todos os seus signatários devem apresentar uma revisão de suas NDCs à UNFCCC (sigla, em inglês, para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima). Além disso, é definido que as NDCs devem ser progressivamente mais ambiciosas, seguindo a lógica de que, se cada um fizer sua parte, todos colheremos benefícios coletivos.

No fim de 2024, a 29ª edição da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (ou, simplesmente, COP29) ocorreu em Baku (Azerbaijão). Nela, o Brasil entregou a revisão de sua NDC à Organização das Nações Unidas (ONU), apresentando ao mundo suas metas climáticas para 2035 e se comprometendo a se tornar um país “climaticamente neutro” até 2050, com remoções de gases de efeito estufa equivalentes às suas emissões.

Alguns objetivos importantes definidos nessa nova NDC incluem: i) reduzir entre 59% e 67% as emissões de gases poluentes (em comparação com os níveis observados em 2005), estabelecendo o limite de 850 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) por ano; ii) zerar o desmatamento até 2030; iii) recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa e acelerar a chamada transição energética, reduzindo progressivamente a dependência de combustíveis fósseis em favor da expansão da matriz de fontes de energia renováveis, como biocombustíveis (por exemplo, etanol e biodiesel), parques eólicos e solares.

Mas esse ponto específico da NDC brasileira tem gerado controvérsias entre pesquisadores climáticos, ambientalistas e outros especialistas da área. Primeiro, porque não estabelece uma data-limite para a implementação total da transição energética no país. E segundo, porque a estratégia aposta no aumento de investimentos em biocombustíveis, sem definir metas claras de redução ou eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis.

De qualquer forma, esse ‘manual de instruções’ que o Brasil criou para alcançar suas metas na NDC é o denominado Plano Clima, que é estruturado em torno de dois eixos principais. O primeiro é focado em instrumentos de mitigação, e é onde estão definidas as ações e políticas voltadas a reduzir a velocidade das mudanças climáticas e limitar o aumento da temperatura média do planeta, como redução e limitação das taxas de emissão de gases do efeito estufa, principais responsáveis pelo aquecimento global.

Já no segundo eixo, encontramos ações destinadas à adaptação das cidades e da sociedade aos novos cenários climáticos. Por exemplo, a maioria das capitais brasileiras é de cidades costeiras, fundadas em um contexto que permitia conexões marítimas com as potências europeias da época (em particular, com Portugal).

Mas esse posicionamento geográfico, que permitiu crescimento e enriquecimento, põe hoje essas cidades em risco, por causa do aumento esperado do nível do mar, da erosão costeira e de tempestades cada vez mais intensas.

Além das estratégias nacionais de mitigação e adaptação – bem como ações específicas que cada ministério deve seguir em seus respectivos organogramas e suas metas setoriais –, o Plano Clima também estabelece as estratégias transversais, construídas e compartilhadas por todos os ministérios.

Cabe destacar que a elaboração dessas estratégias e o monitoramento de suas implementações contam com órgãos consultivos compostos por representantes da sociedade civil, cientistas e governadores estaduais.

A implementação das chamadas ‘Soluções baseadas na Natureza’ (SbN) é estratégica para aumentar a resiliência climática das cidades brasileiras – especialmente, diante da intensificação de eventos extremos, como enchentes, ondas de calor e deslizamentos.

Por exemplo, a recuperação de áreas verdes urbanas, a proteção de mananciais, a restauração de matas ciliares e a adoção de infraestrutura verde (parques lineares, jardins de chuva e telhados verdes) contribuem para a regulação do microclima, a redução de ilhas de calor e o controle do escoamento hídrico superficial.

Além de mitigar riscos climáticos, essas soluções aumentam a qualidade de vida, fortalecem a segurança hídrica, assim como reduzem custos públicos associados tanto a obras da engenharia tradicional (concreto, aço, asfalto etc.) quanto à resposta a desastres. Ou seja, quando realizadas em conjunto, promovem uma adaptação mais eficiente, inclusiva e de longo prazo.

Com a crescente concentração da população global em grandes centros urbanos, a expansão desordenada e a ocupação irregular de áreas vulneráveis a eventos climáticos extremos são situações cada vez mais comuns. E, no Brasil, onde quase metade da população reside em cidades litorâneas, essa vulnerabilidade é ainda maior. Felizmente, ainda que de modo incipiente, algumas cidades têm investido na elaboração e implementação de planos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Por exemplo, Santos – cidade litorânea de São Paulo que abriga o maior porto internacional do Brasil – está situada em uma ilha estuarina, com grande parte de sua área urbana localizada em zonas de baixada, o que a torna altamente vulnerável a inundações, ressacas e deslizamentos de terra nas encostas.

Em 2022, Santos lançou seu Plano de Ação Climática, que envolveu: i) o desenvolvimento de um Índice de Risco Climático e Vulnerabilidade Socioambiental (ICVS); ii) a implementação de SbNs, como a defesa costeira da região da Ponta da Praia; iii) a recuperação de parte de seus manguezais e suas restingas; iv) adaptações baseadas em ecossistemas, como o replantio de vegetação de encostas para retenção de águas pluviais e redução dos riscos de deslizamento.

Recife, no litoral de Pernambuco, é frequentemente citada, em relatórios do IPCC, como uma das cidades mais suscetíveis no mundo à elevação do nível do mar, por causa de sua geografia majoritariamente plana e entrecortada por rios e canais.

Por isso, desde 2021, Recife vem implementando seu Plano de Adaptação Setorial (PAS), cujos objetivos incluem nortear a redução de suas vulnerabilidades atuais e promover o crescimento sustentável, considerando cenários climáticos futuros. Entre as principais ações previstas está a incorporação do conceito de cidade-esponja ao planejamento municipal, com a construção de parques projetados para serem alagáveis, atuando como bacias de contenção temporárias durante chuvas torrenciais.

Mas não é só no litoral que as cidades estão se preparando. Teresina, capital do Piauí, vem enfrentando temperaturas cada vez mais extremas, sendo a adaptação ao calor o principal eixo da ‘Agenda Teresina 2030’. Nesse projeto, inclui-se o aumento da arborização da cidade, a criação de hortas urbanas, o incentivo ao uso de materiais reflexivos para diminuir a retenção de calor em pavimentos e coberturas de prédios, bem como o aumento da integração de corpos hídricos à paisagem urbana.

Já no âmbito das principais atividades econômicas do Brasil (agropecuária, geração de energia, turismo e indústria), as SbNs são fundamentais para garantir a estabilidade produtiva e a competitividade nesse cenário de mudanças climáticas. A conservação e restauração de ecossistemas naturais favorecem a regulação do regime de chuvas, a fertilidade dos solos, a polinização e a proteção contra a erosão – elementos essenciais tanto para a produtividade agrícola quanto para a segurança alimentar.

Da mesma forma, a proteção de florestas e bacias hidrográficas sustenta a geração de energia hidrelétrica e reduz riscos para cadeias produtivas dependentes de recursos naturais. Ao integrar conservação ambiental e desenvolvimento econômico, as SbNs reforçam a resiliência sistêmica do país, reduzem vulnerabilidades climáticas e criam oportunidades para uma transição sustentável e de baixo carbono.

Lidar com as mudanças climáticas envolve esforços coletivos simultâneos em múltiplos níveis institucionais e governamentais. Apesar de soar como clichê, cada país, estado e cidade precisa agir localmente, mas pensar globalmente.

A importância de conservar a natureza está relacionada à segurança alimentar e hídrica, o que implica a manutenção das condições ambientais para nossa qualidade de vida.

E é importante lembrar que essa conservação é algo fundamentado na Constituição Brasileira, que estipula que tanto o poder público quanto a coletividade têm o dever de proteger e preservar um meio ambiente equilibrado, para as gerações presentes e para as futuras.

Essa é uma responsabilidade coletiva que envolve não só governos, mas também pessoas, empresas e instituições públicas e privadas. Cumprir as NDCs significa mais do que atingir metas de forma burocrática: é implementar o quanto antes todas as ações necessárias para garantir a continuidade de nossas condições de vida. Caminhos para um futuro sustentável já estão disponíveis, mas cabe a nós, enquanto sociedade, optar por segui-los.