A apropriação privada de bens ambientais de uso comum – para gerar acúmulo de capital ou usar de forma indiscriminada recursos naturais – tem levado, em várias partes do mundo, a conflitos socioambientais cujas marcas de destruição estão em todo o planeta. Exemplo, no Brasil, é a prática do desmatamento, presente desde a ocupação do território pelos portugueses, que exploraram os recursos naturais da Terra de Santa Cruz, praticando indiscriminadamente a extração do pau-brasil, para enviar à Europa a madeira que servia para tingir tecidos.

Atualmente, a primeira causa do desmatamento em nosso país (sobretudo, na região amazônica) reflete a ‘necessidade’ de transformar florestas em áreas para criação de gado. Nesse caso, o desmatamento é visto pela perspectiva de custo-benefício, com base no argumento de que áreas de floresta com árvores centenárias valem menos do que a atividade de agropecuária, tanto pelo comércio da madeira extraída quanto pelo lucro da venda da carne.

Há, no cenário internacional, demanda comercial crescente por espécies produtoras de madeira consideradas nobres, como o mogno e o jacarandá-da-bahia. Se não forem tomadas medidas preventivas quanto à exploração ilegal, essas espécies podem entrar definitivamente em extinção, por não haver tempo hábil de reflorestamento.

Independentemente de sua finalidade, a prática do desmatamento é impulsionada por políticas públicas imponderadas e imediatistas, praticadas como se fossem desenvolvimentistas. Exemplo emblemático desse tipo de ação foram os benefícios concedidos, na década de 1970, a cidadãos que se dispusessem a migrar para a região amazônica, sob o pretexto de se incentivar o desenvolvimento de estabelecimentos agrícolas e a construção de estradas. Essa dinâmica contribuiu para o aumento populacional e, até hoje, colabora para o desmatamento na região.

Mesmo depois de a legislação brasileira ter avançado com relação à preservação ambiental, por meio do novo Código Florestal Brasileiro, do Código das Águas, do Estatuto da Terra, da Política Nacional do Meio Ambiente e da Lei dos Crimes Ambientais – todos documentos já aprovados pelo Congresso Nacional –, a prática do desmatamento ilegal segue de modo aviltante na Amazônia.

Mas cabe destacar que leis e normas não são estáticas, podendo haver retrocessos em função da mudança da visão e política dos governos. Porém, estudos apontam que as taxas de desmatamento na Amazônia Legal tendem a diminuir quando há, no município, presença de órgãos fiscalizadores, para evitar ou, ao menos, reduzir a exploração ilegal de madeira.