LUCIANA SANTOS: Todos os anos, discutimos a temática que tem a ver com o propósito que queremos atingir. Sabemos da importância das ciências básicas para o desenvolvimento humano, individualmente e, também, em sociedade. As ciências básicas estabelecem os fundamentos do conhecimento científico e tecnológico para a vida. A matemática, biologia, física, química, todas elas exigem de nós o mínimo de conhecimento que levamos e perpetuamos ao longo de nossa história. A escolha do tema da 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que está alinhado às iniciativas da ONU, torna-se ainda mais importante porque nos dá uma visão global das necessidades reais do mundo. As ciências básicas desempenham um papel fundamental no avanço do conhecimento e no progresso da sociedade, fornecendo as ferramentas necessárias para entender, abordar e resolver os desafios que o mundo enfrenta.

LS: Não podemos pensar em ciência básica sem sustentabilidade e não podemos pensar em sustentabilidade ignorando os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Nesse sentido, cientistas de diferentes áreas precisam trabalhar juntos para abordar os desafios contemporâneos. Um aspecto interessante da 20ª Semana Nacional é que poderemos transitar em temáticas simples que trazem grandes e relevantes resultados para o cotidiano das pessoas. As ciências básicas são essenciais para a compreensão dos fenômenos naturais e sociais, permitindo que as pessoas possam conviver com esses fenômenos de modo mais consciente e, dessa forma, alcançar avanços tecnológicos, políticos, sociais e humanos.

LS: Nos anos anteriores, diversas políticas públicas para a popularização da ciência foram desmontadas, paralisadas e desvinculadas do seu propósito. O cenário se agravou ainda mais pela falta de investimentos na área. Outro agravante foi a desmobilização dos grupos e representantes da sociedade que participavam da construção de ações de popularização da ciência. Um exemplo foi o Comitê de Popularização da Ciência, que, apesar de criado por meio de portaria (Nº 5.107, em 2018), não teve sequer uma reunião de trabalho em anos anteriores. Fazer ciência distante do povo é tornar a ciência inalcançável e feita para poucos. No governo do presidente Lula, recriamos a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social para nos aproximarmos mais da população. Para se ter uma ideia, neste ano, tivemos recorde de projetos inscritos no edital de R$ 15 milhões que lançamos junto com o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] para apoiar a realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Isso mostra que a nossa forma de popularizar a ciência é democrática e para todos e todas.

LS: Tenho defendido que o nosso país avance na oferta de uma educação básica que estimule a criação científica. Isso porque o contato com o conhecimento científico nos primeiros anos escolares é fundamental para despertar o interesse dos jovens pelas carreiras tecnológicas. O aprendizado da ciência abre portas, amplia horizontes, contribui para a formação de uma sociedade com capacidade de compreender e de se apropriar dos benefícios da ciência e da tecnologia. Eu costumo dizer que o conhecimento é o que nos liberta. Quanto mais dominamos os fenômenos que nos cercam, mais podemos agir sobre eles, modificando a realidade. Popularizar a ciência na infância é uma ferramenta de mudança para que tenhamos, no futuro, um ambiente universitário de qualidade e uma produção científica e tecnológica de ponta. Nesse sentido, estamos discutindo com o ministro Camilo Santana, da Educação, estratégias para que as ações de educação científica e de capacitação digital possam integrar políticas como o programa Escola em Tempo Integral e Escola Conectada. Esse letramento científico vai além da memorização e do aprendizado sobre os fatos científicos. Nosso desafio é promover iniciativas para que a educação científica seja algo prazeroso, em que os estudantes possam aprender fazendo, pesquisando, levantando hipóteses e alcançando resultados sobre determinadas questões da vida cotidiana.

LS: Ao recriar o Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica, apostamos na construção de diversas estratégias de divulgação. Por meio desse departamento, temos realizado projetos importantes, além da retomada da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Temos investido também na realização de feiras, mostras e olimpíadas científicas, que têm revelado grandes talentos de todas as regiões do Brasil, inclusive de lugares remotos. São iniciativas que fazem a diferença na vida das pessoas.

LS: A questão da percepção pública sobre a ciência é influenciada por fatores como educação, acesso à informação, experiência pessoal e o contexto social em que as pessoas vivem. Em que pese o negacionismo dos últimos anos, os brasileiros confiam na ciência. A cada quatro anos, o MCTI encomenda a Pesquisa de Percepção Pública da Ciência, que é realizada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), em parceria com o Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia (INCT-CPCT) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A última pesquisa, realizada em 2019, revelou uma visão positiva e um grande nível de interesse da sociedade brasileira para assuntos de ciência e tecnologia, com um nível de confiabilidade em torno de 73%. Entretanto, a maioria dos brasileiros desconhece os pesquisadores, os laboratórios e as nossas unidades de pesquisas. Isso mostra o grande desafio que temos em termos de divulgação e popularização da ciência.

LS: Quando assumimos, estabelecemos como prioridade a retomada do diálogo com a comunidade científica e acadêmica e a recuperação do sistema de fomento, que sofreu um colapso no ciclo político anterior. Por decisão política do presidente Lula, conquistamos a recomposição integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é o principal instrumento público de financiamento da ciência e passou a dispor de R$ 10 bilhões para investimentos em 2023. As conquistas se dão a cada passo, mas já podemos elencar um robusto conjunto de entregas nos primeiros nove meses de governo. De maneira consistente, demos respostas a muitas demandas urgentes. Nesse sentido, avançamos na correção das bolsas de estudo e pesquisa, concedendo reajuste que beneficiou 258 mil bolsistas da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e do CNPq. Lançamos dois editais de pesquisa no valor de R$ 590 milhões. No caso da chamada universal do CNPq, trata-se do maior valor já liberado. Também reajustamos os valores das Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, contemplando oito modalidades e beneficiando 6.500 bolsistas em atuação. Mais recentemente, anunciamos o adicional de bancada para bolsistas nível 2 de produtividade em pesquisa e desenvolvimento tecnológico – uma demanda importante da comunidade científica. Além disso, anunciamos o primeiro concurso público do MCTI em mais de dez anos. Outra conquista que consideramos estratégica para recuperar o sistema de fomento é a redução dos juros nos financiamentos para inovação nas empresas.

LS: A recomposição integral do FNDCT é uma conquista histórica no sentido da recuperação do orçamento da ciência brasileira após o desmonte promovido pelo governo anterior. Com a recuperação dos recursos do Fundo em 2023 e o crescimento dos valores nos próximos anos a partir do aumento da arrecadação dos diversos setores, o Brasil tem a oportunidade de avançar na construção de um país inclusivo e sustentável através da ciência, da tecnologia e da inovação.

Outra demonstração do compromisso do governo do presidente Lula com a ciência como pilar do desenvolvimento em novas bases tecnológicas foi o aumento do Orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para R$ 8 bilhões em 2023, o que representa um crescimento de mais de 50% em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O MCTI tem buscado assegurar a ampliação dos investimentos públicos nas políticas de ciência, tecnologia e inovação por meio do diálogo com os diversos órgãos do governo federal, ao mesmo tempo em que implementa políticas públicas com a perspectiva de alavancar o investimento privado em atividades de pesquisa e desenvolvimento. Nesse sentido, temos o compromisso de trabalhar para garantir o apoio permanente e continuado à ciência brasileira por meio de investimentos consistentes em políticas e programas estruturantes para o desenvolvimento nacional.

LS: Temos a convicção de que a vontade política do Estado é decisiva para superar a desigualdade de gênero. Esse é o sentido do edital que lançaremos com o CNPq para assegurar o acesso, a permanência e a ascensão das mulheres nas carreiras científicas e tecnológicas. Para se ter uma ideia, hoje, as mulheres são maioria nas bolsas de iniciação científica, com 60% de participação, mas somente 35% das bolsas de produtividade, que são alcançadas no topo da carreira. Com isso, comprometemos a diversidade, que é fundamental para garantir a excelência da produção científica do país. Além disso, a chamada prevê que, pelo menos, 30% das bolsas deverão ser destinadas a meninas negras ou indígenas. 

Outra ação é o programa Futuras Cientistas, que há dez anos é exemplo de exitosa política de estímulo à participação das mulheres na ciência. Neste ano, durante a 75ª Reunião Anual da SBPC, em Curitiba, no Paraná, lançamos o novo edital do programa, uma iniciativa de imersão científica para professoras e alunas do Ensino Médio por meio da aproximação com instituições de ensino e pesquisa. Pelo segundo ano, o programa terá abrangência nacional. São 470 bolsas disponíveis para todo o país. Temos atuado para expandir o programa e somá-lo a outras iniciativas. É uma agenda que trabalhamos de forma consistente sob a marca ‘Pesquise como uma mulher’.

LS: Tenho dito que a diversidade é o que garante a excelência da produção científica brasileira. Ao perder talentos, o país perde também a diversidade de olhares que enriquece a sua produção científica. Por isso, queremos enfrentar as diversas formas de desigualdade que ainda definem a distribuição de bolsas de estudo e pesquisa.

LS: O setor aeroespacial é estratégico para o país pelos ganhos tecnológicos, pelo estímulo à indústria nacional e por assegurar a autonomia e a soberania nacionais, além de gerar emprego de alta qualidade e contribuir para a fixação de talentos. Nesse sentido, temos realizado um conjunto de investimentos no setor. Cito, por exemplo, o investimento de R$ 360 milhões em parceria com a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] para o desenvolvimento de projetos estruturantes da indústria aeronáutica e espacial do Brasil. Os recursos são de subvenção econômica à inovação do FNDCT e, portanto, não reembolsáveis.

Um dos contratos assinados em maio foi com a Visiona Tecnologia Espacial S.A, no valor de R$ 219 milhões, que representa o maior valor em subvenção econômica concedido pela Finep em toda a sua história. O segundo maior, de R$ 120 milhões, foi firmado com a empresa Embraer. São recursos para o desenvolvimento de projetos estruturantes e estratégicos, que levarão à conquista da autonomia tecnológica do Brasil em setores que atuam na ponta da pirâmide de agregação de valor.

Também estamos investindo no desenvolvimento do satélite CBERS-6, em parceria com a China. Esse novo satélite possui uma tecnologia inovadora, o Radar de Abertura Sintética, que permite a geração de dados em qualquer condição climática e através de nuvens, o que é fundamental para o monitoramento da Amazônia. Outra iniciativa em curso é a construção do satélite Amazônia 1B pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

LS: O MCTI tem compromisso com o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Lembro que a pandemia da covid-19 motivou uma verdadeira guerra entre os países por insumos, medicamentos e vacinas. No caso do Brasil, também evidenciou as fragilidades do nosso complexo industrial da saúde de forma ampla, profunda e dolorosa para os brasileiros. Desde então, a importância do domínio nacional de uma base produtiva em saúde está no centro do debate, assim como o papel do Estado na coordenação de agentes e investimentos no enfrentamento das crises sanitárias.

Mas eu gostaria de ressaltar que o preenchimento de lacunas no setor de saúde representa a segurança no atendimento às necessidades de saúde da população e também uma oportunidade de desenvolvimento econômico para o país por meio do crescimento da indústria de bens e serviços. Nesse sentido, ressalto a inclusão do projeto de construção do Reator Multipropósito Brasileiro, o RMB, entre as obras do PAC, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, lançado pelo presidente Lula. Vamos investir R$ 1 bilhão até 2026 para construir o mais importante centro de pesquisa brasileiro para aplicações da tecnologia nuclear em benefício da sociedade. Os recursos, que são do FNDCT, vão viabilizar a autonomia brasileira no setor de medicina nuclear. O RMB é a solução para garantir segurança e autonomia nacional no suprimento de radioisótopos para a produção de radiofármacos no Brasil. Nosso objetivo é expandir o acesso das pessoas aos benefícios da medicina nuclear e reduzir a dependência externa, os custos e os riscos de desabastecimento.