Ele cobre cerca de 70% da superfície terrestre, abriga mais de 200 mil espécies conhecidas e milhões ainda não identificadas, produz pelo menos metade do oxigênio que respiramos, absorve grande parte do gás carbônico, regula o clima do planeta, emprega direta ou indiretamente milhões de pessoas, contribui para a economia global sendo rota de comércio da maioria dos produtos. Quem faz essas importantes tarefas é o oceano. 

Por esses e tantos outros motivos, convencionou-se celebrar o Dia Mundial do Oceano em 8 de junho, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, durante a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92) no Rio de Janeiro e oficializado em 2009. 

A data nos convida a celebrar a importância desse ambiente em nossas vidas, mas também a promover a conscientização sobre a saúde dos ecossistemas marinhos, que sofrem múltiplas interferências, como os milhões de toneladas de plásticos que os atingem anualmente e o declínio de diversas espécies marinhas.

A data propõe reflexão e ação. Felizmente, estamos em um momento singular, em que o oceano tem sido pauta frequente – estamos em plena metade da Década do Oceano, lançada em 2017 pela ONU para os anos entre 2021 e 2030, a fim de que os países-membros unam esforços sobre um determinado tema, como vem ocorrendo desde 1960 para outras décadas.

Desde o lançamento da Década, a corrida é trabalhar no contexto dos 10 desafios: 

1 – Compreender e combater a poluição marinha; 

2 – Proteger e restaurar os ecossistemas e a biodiversidade; 

3 – Alimentar de forma sustentável a população mundial; 

4 – Desenvolver uma economia dos oceanos sustentável, resiliente e equitativa;

5 – Soluções baseadas no oceano para as alterações climáticas; 

6 – Aumentar a resiliência da comunidade aos riscos oceânicos e costeiros; 

7 – Expandir de forma sustentável o Sistema Mundial de Observação dos Oceanos;

8 – Criar uma representação digital do oceano; 

9- Criar competências, conhecimentos, tecnologia e participação para todos;

10 – Restaurar a relação da humanidade com o oceano.

Felizmente, o Brasil tem se destacado em diversas frentes, alinhando suas ações aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 14, ‘Vida na Água’, e também em fomentar a cultura oceânica (Ocean Literacy, em inglês), que busca compreender como o oceano influencia nossas vidas e como nossas ações influenciam o oceano. Vamos a exemplos concretos.

Já no primeiro ano, o Brasil lançou o Plano Nacional da Década da Ciência Oceânica, que contou com a participação de mais de 2.500 pessoas de diferentes setores da sociedade, estabelecendo diretrizes para a implementação dos objetivos da Década no Brasil e reforçando o compromisso do país com a sustentabilidade oceânica.

Inspirado na iniciativa portuguesa que incentiva escolas a trabalharem temas sobre o oceano de forma transversal dentro do currículo, o programa Escola Azul foi iniciado no Brasil em 2021 com a coordenação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e já conta com 374 escolas azuis cadastradas em 22 estados – exceto Roraima, Amapá, Rondônia e Goiás –, mobilizando mais de 100 mil estudantes.

Ainda como fruto da Unifesp, em colaboração com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), foi criada a Olimpíada do Oceano (O2), um projeto educacional envolvendo o ensino formal e não-formal para a promoção da cultura oceânica. 

Há três modalidades para participar: 1) Conhecimento: participação individual para maiores de 8 anos de idade com uma prova de múltipla escolha; 2) Projeto socioambiental: participação individual ou em grupo para todas as idades, envolvendo a relação do ser humano com o oceano; e 3) Produção artística, cultural e/ou tecnológica: participação individual ou em grupo para todas as idades.

Ainda no primeiro ano da Década, Santos (SP) tornou-se a primeira cidade do mundo reconhecida pela Unesco por incluir a cultura oceânica como política pública no currículo escolar municipal, servindo de modelo para outras localidades – a criação da Lei Municipal nº 3.935 foi promulgada em 12 de novembro de 2021.

Em 2022, foi criado o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo como missão coordenar e integrar projetos de monitoramento oceânico, com uma rede multidisciplinar de mais de 100 pesquisadores vinculados às principais universidades e institutos de pesquisa do país, trabalhando em prol de um oceano sustentável.

Em 2023, o Brasil assinou um acordo sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, o Tratado de Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas além da Jurisdição Nacional (BBNJ) ou Tratado do Alto-Mar. Negociado ao longo de quase 20 anos, ele representa um marco jurídico internacional que permite a criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais, cobrindo quase metade da superfície do planeta. 

Em 2024, marcado pela presidência do Brasil no G20 (fórum internacional que reúne as 20 maiores economias do mundo, além da União Europeia), o país liderou discussões significativas sobre o oceano, estabelecendo o Oceans 20 (O20), o primeiro Grupo de Engajamento permanente no G20 focado na sustentabilidade oceânica. 

Composto por representantes de países do G20, sociedade civil, pesquisadores e organizações internacionais, o O20 formulou recomendações para promover uma economia oceânica sustentável, incluindo o aumento da energia eólica off-shore e a melhoria da governança marítima. 

Mais recentemente, neste ano, o Brasil tornou-se o primeiro país do mundo a incorporar a ‘cultura oceânica’ nos currículos escolares nacionais. Essa iniciativa foi formalizada por meio de um Protocolo de Intenções assinado durante o Fórum Internacional Currículo Azul, realizado em Brasília.

Os anos de 2021 a 2025 mostraram que, com vontade política, financiamento adequado e envolvimento social, é possível caminhar rumo ao oceano que precisamos para o futuro que queremos: limpo, saudável e resiliente, produtivo, previsível, seguro, transparente, inspirador e envolvente – os sete objetivos da Década que são interconectados e exigem ações emergenciais. 

Apesar dos avanços, os desafios ainda são significativos. A sobrepesca, a acidificação do oceano e a degradação de hábitats marinhos continuam em muitas regiões. Além disso, a governança multissetorial encontra barreiras políticas e econômicas para a real implementação de medidas integradas e eficazes.

As negociações internacionais avançaram para o Tratado Global contra a Poluição Plástica, que visa reduzir a quantidade de plástico no oceano, com medidas em todo o ciclo de vida do material, incluindo extração de matéria-prima, redução da produção e descarte adequado. O Brasil é hoje o 8º maior poluidor global de plásticos no oceano e o maior na América Latina, e nossas políticas públicas precisam modificar esse cenário.

O Programa Global de Mapeamento do Fundo do Mar, por exemplo, passou a contar com mais de 25% da topografia oceânica mapeada em alta resolução, graças a parcerias entre governos, setor privado e universidades. No contexto crescente das mudanças climáticas, o oceano passou a ocupar uma posição mais central nas COPs (Conferência das Partes) do Clima, com reconhecimento do papel do mar como sumidouro de carbono, deixando em evidência iniciativas que contribuam com o carbono azul, como a conservação e a preservação de ecossistemas costeiros.

No âmbito legislativo, ambientalistas e parlamentares brasileiros vêm intensificando o debate sobre a ‘Lei do Mar’, Projeto de Lei 6.969/2013 que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), visando estabelecer uma governança mais eficaz do oceano. Após 12 anos de tramitação, foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, e segue agora para o Senado. 

Entretanto, também houve resistência a propostas que poderiam comprometer a proteção ambiental, como a privatização de praias, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2022, conhecida como ’PEC das Praias’, que ainda tramita no Senado.

Os desafios da Década não serão alcançados se ficarmos à margem dela. É necessário adotarmos práticas sustentáveis no cotidiano, como reduzir o consumo de plásticos de uso único, apoiar políticas públicas de conservação marinha e participar de iniciativas de limpeza de praias e rios. 

A conscientização e a ação coletiva são essenciais para garantir a saúde do oceano e, consequentemente, a nossa própria sobrevivência. No Dia Mundial do Oceano, reflita sobre o seu papel para o maior ambiente da Terra.