Áreas marinhas protegidas

Instituto do Mar
Universidade Federal de São Paulo

Cátedra Unesco para Sustentabilidade do Oceano, Rede Ressoa Oceano

Conservar áreas significativas do oceano por meio de Unidades de Conservação (UCs) significa investir no equilíbrio ecológico global, na resiliência dos ecossistemas e na proteção de recursos

ARQUIPÉLAGO SÃO PEDRO E SÃO PAULO (APA FERNANDO DE NORONHA-ROCAS-SÃO PEDRO E SÃO PAULO) / FOTO: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Com o Brasil na presidência do G20 até novembro de 2024, a relação entre o oceano e as decisões tomadas por líderes globais ressoa com destaque por aqui. Reflete a necessidade urgente de abranger estratégias que promovam a sustentabilidade marinha, principalmente a partir de conhecimentos e contribuições do chamado Sul Global – países localizados majoritariamente no hemisfério sul, com desafios semelhantes de desenvolvimento econômico e social. No epicentro dessas estratégias está a integração do planejamento espacial marinho, que visa à equidade no uso e na conservação do oceano.

Considerando que cerca de 20% do PIB brasileiro corresponde a atividades em áreas marinhas, é imperativo compreender como tais atividades interagem e afetam os ecossistemas e as comunidades costeiras. Mapear usos e identificar áreas críticas para a biodiversidade marinha no país é um primeiro passo na promoção de uma gestão eficiente e equitativa dos recursos provenientes do mar. Assim, um dos compromissos cruciais que o G20 pode assumir é o impulso para a criação e implementação de áreas marinhas protegidas em escala nacional, sem perder de vista a necessidade de discutir sobre elas com diferentes atores, em especial na escala local.

As áreas protegidas desempenham um papel chave na conservação da biodiversidade e na manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais para a vida no planeta, servindo como refúgio para espécies ameaçadas e contribuindo para a regeneração de ecossistemas degradados. Ao conservar áreas significativas do oceano, por meio de Unidades de Conservação (UCs), estamos investindo no equilíbrio ecológico global, na resiliência dos ecossistemas e na proteção de recursos essenciais para comunidades que dependem do oceano para subsistência.

As UCs no Brasil são categorizadas em Proteção Integral e Uso Sustentável. As primeiras têm como objetivo principal a preservação da natureza, permitindo apenas o uso indireto de seus recursos – exceto em situações previstas em lei, como projetos educacionais e de pesquisa, com autorização prévia dos gestores. São divididas em cinco tipos: Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre.

Já as UCs de Uso Sustentável têm o propósito de conciliar o uso sustentável dos recursos naturais com a conservação da natureza. Nesses locais, é permitida a presença de moradores e atividades que envolvam a coleta e uso dos recursos naturais. Essas UCs são divididas em sete tipos: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural. Todas as UCs, independentemente da categoria, têm normas específicas para garantir a conservação da natureza e a proteção de suas características naturais relevantes.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, no Brasil há 203 UCs marinhas, cobrindo 26,49% de sua área, sendo 40,89% de Proteção Integral – como Alcatrazes, no litoral paulista; Ilhas Cagarras, no litoral fluminense; e Abrolhos, no litoral baiano – e 59,11% de Uso Sustentável, como a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha.

Além de ações em território brasileiro, o G20 contribuirá para ações globais, como o Tratado sobre Biodiversidade Além das Jurisdições Nacionais, que representa um avanço significativo na cooperação internacional, reconhecendo a necessidade de uma abordagem global para preservar a biodiversidade em regiões oceânicas distantes. A ratificação deste tratado fortalecerá esforços para a conservação marinha em todo o mundo e estabelecerá um precedente valioso para a cooperação internacional em questões ambientais. 

Há ainda de ser reconhecido pelos líderes do G20 que governar o oceano requer uma abordagem holística, que integre estratégias de planejamento espacial marinho e estimule a criação efetiva de áreas marinhas protegidas a partir do contexto do Sul Global. Caso contrário, corre-se o risco de reproduzir o tipo de conhecimento e gestão que historicamente gerou pobreza e desigualdade em escala global. 

Ao assumir compromissos concretos nessas áreas e contribuir para tratados internacionais, o G20 responde aos desafios urgentes de nosso tempo e sinaliza para um futuro oceânico sustentável e justo, beneficiando as gerações presentes e futuras.

*A coluna Cultura Oceânica é uma parceria do Instituto Ciência Hoje com a Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano da Universidade de São Paulo e com o Projeto Ressoa Oceano, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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