ELENITA MALTA PEREIRA: Essa conferência foi muito importante, naquele contexto, de certa forma, foi o ápice de um processo crescente de popularização da temática ambiental no Brasil e no mundo. No evento, ocorreram, na verdade, duas reuniões paralelas: a ‘oficial’, com negociações extremamente difíceis, realizada no centro de convenções Riocentro, e o Fórum Global, das ONGs e sociedade civil, no Aterro do Flamengo.

A ECO-92 deixou legados importantes, como amplificação do debate para além dos movimentos ambientalistas, empresas e governos; e a consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável, que preconiza o usufruto do ambiente de forma responsável, preservando-o para as gerações futuras. Mas ele também era visto como um desafio, para os mais críticos, uma fórmula de adequação do capitalismo a um contexto de crescente escassez de recursos, para garantir a continuidade de sua expansão.

Sempre são citados como legados os documentos resultantes das discussões, como a Declaração das Florestas, a Declaração do Rio e, principalmente, a Agenda 21, um plano de ação para a virada do século, visando minimizar os problemas ambientais mundiais, mas que se revelaram de difícil execução, em especial pelos interesses econômicos dos países em jogo.

EMP: A ECO-92 surge a partir do relatório ‘Nosso futuro em comum’, centrado no conceito de ‘desenvolvimento sustentável’, publicado em 1987. A comissão que redigiu o relatório, coordenada pela então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, recomendou a realização de uma conferência internacional para avaliar os avanços desde a realização da Conferência de Estocolmo, em 1972. Desde a década de 1970, a questão ambiental vinha ganhando mais espaço, cada vez mais cientistas e administradores públicos manifestavam-se preocupados com os impactos da devastação. A partir dos anos 1980, as questões ambientais, como as mudanças climáticas e preservação da biodiversidade, ingressaram no temário cotidiano, tornando-se preocupação da sociedade como um todo, provocando uma consciência ecológica mundial. No Brasil, nessa década, a Amazônia passou a ser alvo da atenção mundial, com o aumento das queimadas e do desmatamento.

O Brasil se ofereceu para sediar a conferência, em dezembro de 1988. Esse foi um ano muito importante para o país: em 05 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã foi proclamada, com um capítulo sobre o meio ambiente (Cap. VI, art. 225). O governo Sarney queria mostrar que estava preocupado com a questão ambiental, anunciando também em outubro daquele ano o programa Nossa Natureza. Em 06 de dezembro, o discurso do embaixador Paulo Nogueira Batista apresentou a candidatura do Brasil para sediar a conferência da ONU [Organização das Nações Unidas] – ainda sem nome. Quinze dias depois, o líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes foi assassinado em Xapuri, no Acre, o que gerou uma enorme repercussão internacional. Mendes era pouco conhecido em nosso país, mas havia recebido um dos mais prestigiados prêmios ambientais, o Global 500, concedido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). O impacto de sua morte ajudou na decisão da ONU de aceitar o oferecimento do Brasil para sediar a conferência.

O presidente Fernando Collor de Mello, eleito nas primeiras eleições pós-ditadura militar, sabendo do destaque que o tema ambiental teria com a realização da ECO-92 no Brasil, convidou o ambientalista José Lutzenberger para ocupar o cargo de Secretário Nacional do Meio Ambiente (equivalente a Ministro, na época). Lutzenberger fora laureado com o The Right Livelihood Award, um tipo de Prêmio Nobel Alternativo, em 1988, e era muito respeitado internacionalmente. Por meio do convite a Lutzenberger, Collor queria mostrar ao mundo que seu governo teria protagonismo na área ambiental, o tema mais importante daquele contexto. Em abril de 1990, o governo brasileiro criou uma comissão preparatória interna, e em agosto de 1990, Collor anunciou que a cidade escolhida pelos trabalhos da comissão seria o Rio de Janeiro.

EMP: De fato, foi um período difícil, pois se ainda hoje temos resquícios da ditadura, naquela época a lembrança do período era muito viva. Por outro lado, havia muita esperança no novo governo, era um presidente jovem, com o discurso de “caçar marajás e crimes de colarinhos brancos”, a velha história do combate à corrupção. Até Lutzenberger se encantou e aceitou fazer parte do governo, que, de fato, foi responsável por avanços importantes, como o fim das experiências atômicas na Serra do Cachimbo [localizada no Pará e Mato Grosso], a redução substancial no desmatamento da Amazônia e a homologação da Terra Indígena Yanomami.

Não acho que seja uma situação parecida com a atual, pois o desgaste do governo Collor começou logo no início do governo, em março de 1990, com o confisco das poupanças, e, ao longo do governo, ele foi se distanciando do Congresso, um erro fatal no Brasil, onde é preciso cultivar essas relações entre Executivo e Legislativo pela governabilidade. As denúncias graves de corrupção não chegaram a afetar a conferência, mas levaram ao impeachment e renúncia de Collor em dezembro de 1992. A maior diferença entre aquele e o atual contexto é que o governo que se encerra foi o que pior tratou a questão ambiental e os povos indígenas. Ele é responsável pelo aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia e pela liberação recorde de agrotóxicos para o agronegócio, muitos deles proibidos em seus países de origem.

EMP: Vejo a questão com um olhar preocupante; é muito difícil ser otimista, pois tudo que tem sido feito até agora é muito pouco, e apenas paliativo. Governos e empresas não atacam a causa do problema, que é o sistema econômico capitalista, alicerçado no consumismo e no crescimento infinito. O planeta é finito e não há como sustentar um desenvolvimento infinito.

No futuro próximo, a COP-27, no Egito, precisa lidar com questões difíceis, como a crise de energia provocada pela guerra na Ucrânia. Os países estão correndo para conseguir combustíveis fósseis em vez de investir em energia limpa. A eleição recente de Lula e o convite para que participe da COP-27 são sinais muito bons de que o novo governo retomará o protagonismo de nosso país nessas questões. No entanto, é preciso avançar, porque a velocidade do aquecimento e das mudanças climáticas pede urgência nas decisões.

Não vejo como o impasse entre crescimento econômico e proteção do meio ambiente possa ser resolvido em 2050 ou até o final do século. As causas do problema, o avanço científico e tecnológico sem ética socioambiental, é o que está sendo oferecido como solução. Há muita ciência e tecnologia boa, como a agroecologia e as fontes de energia limpa; no entanto, historicamente vêm sendo priorizadas as tecnologias mais baratas, fáceis e destrutivas, sem um questionamento ético e político. Claro que não podemos perder a esperança, mas precisamos entender o processo a partir de um olhar crítico. Essa percepção deveria fazer parte de toda a educação ambiental, talvez formando sujeitos mais críticos e empoderados, para reivindicar um sistema diferente. Quem sabe as coisas poderiam mudar.

EMP: Há vários marcos, mas vou ressaltar os que completam aniversários em 2022: há 60 anos, em 1962, era publicado o livro Primavera Silenciosa, da bióloga Rachel Carson. Esse livro já foi citado como importantíssimo para o surgimento do ambientalismo moderno, em sua crítica ética e política ao envenenamento de nossos corpos pelos agrotóxicos, mas também dos demais seres e elementos naturais, como solos, águas etc. Outro marco também foi a Conferência de Estocolmo, em 1972, que colocou de fato o meio ambiente como conceito que conectava natureza e questões sociais em âmbito global. Também faz 50 anos em 2022 a publicação do relatório Limites do Crescimento, fruto da discussão de cientistas do MIT [Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos] convocados pelo Clube de Roma (grupo de personalidades formado em 1968 para discutir política, economia e, principalmente, meio ambiente). Esse livro foi um marco, pois colocou em discussão a finitude dos elementos naturais, incompatível com a noção-chave do sistema capitalista: o crescimento econômico infinito. E antes da Rio-92, tivemos também a conferência de Nairobi, no Quênia, em 1982, há 40 anos, que fez também um balanço de Estocolmo.

No Brasil, um marco importante foi a fundação da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), em 27 de abril de 1971, poucos meses antes do Greenpeace e Friends of the Earth, hoje importantes ONGs internacionais na área. Lutzenberger foi o primeiro presidente da Agapan.

EMP: Na verdade, já se discutia o tema muito antes disso, usando termos como conservação, preservação, proteção, desde o século 19, no Brasil, assim como nos Estados Unidos e países europeus. Claro que os problemas, os argumentos e as soluções se modificaram ao longo do tempo. Hoje os problemas são muito mais graves, e as soluções precisam acompanhar o tamanho dos desafios. Na minha opinião, é preciso um esforço muito efetivo dos países na substituição de suas matrizes energéticas, pois o reflorestamento em larga escala não resolveria o sequestro de carbono necessário para dar conta das emissões. As emissões precisam ser diminuídas, e só com o fim da queima de combustíveis fósseis isso seria possível. É preciso investir maciçamente em energias renováveis.

Além disso, é preciso parar de envenenar solos e fontes de água potável com agrotóxicos; é urgente substituir monocultivos por plantios agroecológicos, que são muitíssimo mais saudáveis para humanos e o ambiente em geral. É preciso parar de produzir tanto plástico e de jogar toneladas dele nos oceanos todos os dias. Os oceanos são os maiores responsáveis pelo sequestro de carbono e pela
produção de oxigênio.

Sei que tudo isso pode parecer utópico, mas a pergunta é o que falta fazer; entendo que essas seriam medidas que de fato resolveriam o problema, pois até agora só tivemos paliativos e falta de comprometimento maior de governos e corporações.

EMP: O Brasil é sempre lembrado por abrigar a maior porção da floresta amazônica e a maior biodiversidade do planeta. Mas nós temos mais cinco biomas, que pedem socorro igualmente. A Amazônia é a maior floresta tropical do planeta, e a maior parte está no Brasil. Mas nós já tivemos muito mais florestas, a Mata Atlântica e a sua variante Mata de Araucárias, das quais só restam cerca de 10%. O Pampa, a Caatinga e o Cerrado têm sido muito agredidos pelo agronegócio, que os substitui por commodities vegetais ou gado. O Pantanal, em 2020, sofreu com os maiores incêndios de sua história. O bioma marinho sofre as ameaças da poluição industrial, da superpopulação e do despejo de esgotos.

Para o futuro próximo, é preciso retomar políticas públicas para frear o desmatamento e as queimadas na Amazônia. É preciso investir em agroecologia, barateando a produção de alimentos sem agrotóxicos e fertilizantes. Também é essencial substituir a matriz energética de nosso país e do mundo, não dá mais para depender do petróleo e do carvão. É importante investir em saneamento básico e tratamento de esgotos. Para além disso, é importante difundir os benefícios de um padrão de vida menos consumista e menos antropocêntrico: todas as espécies têm direito de existir, não temos o direito de envenenar o ambiente para elas e também para as gerações futuras.

EMP: Sim, houve avanços, até por volta de 2015, com redução recorde do desmatamento na Amazônia, por exemplo. A realização da ECO-92 e depois da Rio+20, em 2012, popularizou a discussão ambiental de vez em nosso país e tornou o assunto uma preocupação interna também. O Brasil se tornou um dos países líderes no tratamento do tema no cenário internacional. Por isso, o governo que está terminando representou um retrocesso enorme, ao deixar passar a boiada e o fogo nos biomas brasileiros. No entanto, o presidente eleito está se comprometendo a reverter o quadro; a Noruega já sinalizou que voltará a contribuir para o Fundo Amazônia. Então, não será fácil, mas ainda há esperança.